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Redação Final - DCL - Republicação por incorreção no texto - SELEG - (39767)
17/11/2024 20:38Mensagem - Nº º 03/2023 - GAG- Sanção - SELEG - (58084)
20/11/2024 23:45Redação Final - SELEG - (242401)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242375)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242103)
13/11/2024 21:27Redação Final - SELEG - (242060)
13/11/2024 21:27Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (126754)
20/11/2024 11:42Nota Técnica - 1 - SELEG - (280741)
10/12/2024 15:43CAPÍTULO X DA PREJUDICIALIDADE Art. 175....Art. 176....Resolução n° 167, de 2000, consolidada...
Mensagem - Nº 118/2022- SANÇÃO - SELEG - (38877)
17/11/2024 20:56Redação Final - - SELEG - (280465)
06/12/2024 04:30Moção - 1010/2018 - (229607)
14/11/2024 00:00Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - (244690)
13/11/2024 23:27Projeto de Lei - (109156)
20/11/2024 19:25Art. 6º O descumprimento das disposições desta Lei implicará em medidas administrativas...estabelecidas no § 4° do artigo 37 da Constituição...
Mensagem - Nº 131/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (80132)
17/11/2024 14:35Projeto de Lei - (49969)
17/11/2024 18:13Publicação - Redação Final. Republicação - SELEG - (121862)
17/11/2024 06:19Redação Final - SELEG - (240986)
13/11/2024 21:35Projeto de Lei Complementar - (76489)
17/11/2024 15:17Ofício - Nº 785/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112286)
17/11/2024 07:35Despacho - SELEG - (64671)
20/02/2025 20:02FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - SELEG - (64668)
20/02/2025 20:36FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Mensagem - Nº º 317/2022 - GAG- Sanção - SELEG - (58091)
20/11/2024 13:25Anexo - Disponibilidade Orçamentária - DPDF - DPDF - (107295)
17/11/2024 08:35Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304787)
01/07/2025 08:37Emenda (Modificativa) - 25 - CAF - Retirado(a) - (88392)
17/11/2024 13:03Dê-se ao art. 66, § 6º, a seguinte redação: Art. 66............ ......................... § 6º...
Ofício - Nº 781/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112282)
17/11/2024 07:35Parecer - 3 - CEOF - Aprovado(a) - (292157)
03/04/2025 11:16Por fim, dispõe o art. 6º que a lei entrará em vigor na data de sua publicação....operacionais para execução imediata (Alencar, 2021[1]; Lassance,...
Projeto de Lei - (110563)
17/11/2024 07:55§ 4º: Art. 27...enquadrando o agressor nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006...policial contra o agressor nos termos da Lei...
Parecer - 1 - CESC - (26311)
17/11/2024 23:34Senão veja-se: […] Art. 69....Compete à Comissão de Educação e Saúde: (Artigo com a redação da Resolução nº 177...âmbito desta Comissão, somos...