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Projeto de Lei Complementar - (77962)
17/11/2024 14:57
Parecer - 1 - CDC - (266014)
13/11/2024 19:48
Mensagem - nº 227/2022 - Sanção/Veto parcial - SELEG - (48093)
17/11/2024 18:47
Redação Final - SELEG - (120831)
17/11/2024 06:24
1731682103543-Projeto de Lei Complementar - 472020 - (235682).pdf
15/11/2024 11:48
Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (281312)
13/12/2024 07:59
Redação Final - CCJ - (278729)
20/02/2025 20:04

condicionados ao atendimento dos requisitos previstos na Lei Complementar federal n°...Art. 5º Esta Lei produz efeitos a partir de 1º de fevereiro...
Anexo - Cancelado - CTMU - (69231)
20/11/2024 21:35
Parecer - 1 - CDC - (23637)
18/11/2024 00:10

Projeto de Lei, oportunamente, visa assegurar aos deficientes auditivos autonomia na resolução...II – VOTO DO RELATOR Conforme disposto no art. 66,...
PR 38/2007
12/11/2024 09:44

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 218, DE 22 DE JULHO DE 2005,QUE CONSOLIDA O...DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO...N. 167, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000.
Emenda (Substitutivo) - 7 - CCJ - (253001)
13/11/2024 22:13
Requerimento - 763/2019 - (215657)
14/11/2024 01:25
Redação Final - SELEG - (240071)
13/11/2024 21:43
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (317178)
10/11/2025 09:47
Redação Final - - SELEG - (317176)
10/11/2025 09:41
Mensagem - Nº 068/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (68774)
17/11/2024 16:46
Redação Final - SELEG - (242732)
13/11/2024 21:24
Mensagem - Poder Executivo - Nº 284/2025 - GAG/CJ - SELEG - (323298)
15/12/2025 08:59
Mensagem - Nº 75/2025-GP - Veto Rejeitado - SELEG - (301389)
05/06/2025 08:32
1731877887349-Redação Final - Publicação DCL - SELEG - (50719).pdf
17/11/2024 18:11
Projeto de Lei - 278/2019 - (141552)
17/11/2024 02:49
Mensagem - Nº 034/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (110043)
18/11/2024 11:33
Mensagem - Nº 023/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (57877)
20/11/2024 23:46
Projeto de Lei - (61994)
17/11/2024 17:12
Publicação - DCL- LEI Nº 7.564, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 - SELEG - (323083)
11/12/2025 10:06
Publicação - Redação Final. Republicação - SELEG - (121862)
17/11/2024 06:19
1731556970740-Requerimento - 13942020 - (218781).pdf
14/11/2024 01:02
Consulta - 431/2023 - SELEG - (93247)
17/11/2024 11:43
Consulta - 431/2023 - Cancelado - SELEG - (67403)
20/11/2024 21:58
Consulta - 431/2023 - SELEG - (67719)
20/11/2024 21:56
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