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Lei Complementar - Nº 806, DE 12 DE JUNHO DE 2009 - SERP-GDF - (307609)
01/09/2025 11:44
Redação Final - CCJ - (28644)
20/02/2025 21:03

DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de decreto legislativo nº 223...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art....
Mensagem - Poder Executivo - Nº 105/2025-GAG/CJ - SELEG - (303657)
25/06/2025 11:44
Mensagem - nº 219/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (47259)
18/11/2024 14:24
Estudo - Estudo Técnico - SERP-GDF - (118626)
17/11/2024 06:28
Publicação - DCL Nº 224, Brasília, segunda-feira, 14 de outubro de 2024 - CTMU - (136260)
17/11/2024 04:09
1731823568730-Projeto de Lei - 1152019 - (140575).pdf
17/11/2024 03:06
Parecer - 2 - CCJ - (265170)
13/11/2024 19:56
Ofício - Nº 1997/2022 - CACI/SERP - SELEG - (35066)
17/11/2024 21:48
Mensagem - Poder Executivo - Nº 199/2023/GAG/CJ- VETO - SELEG - (83346)
17/11/2024 14:08
1731544753275-Redação Final - SELEG - (240411).pdf
13/11/2024 21:39
Emenda (Substitutiva) - 1 - CDESCTMAT - (244769)
13/11/2024 23:26
Projeto de Lei - (305512)
06/08/2025 11:59
Requerimento - (91001)
17/11/2024 12:17

De acordo com a Portaria Conjunta n° 02, de 26 de junho de 2023: Art. 2º Caberá aos...A Lei n° 2.706/2001, alterada pela...
Requerimento - (74950)
17/11/2024 15:22

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do art...sistema socioeducativo (Lei 8069/90 - ECA e a Lei 12.594/2012 - SINASE), bem como a...
1731819433549-Projeto de Lei - 6712008 - (143895).pdf
17/11/2024 01:57
Emenda (Subemenda) - 5 - SELEG - (244775)
13/11/2024 23:26
Emenda (Substitutivo) - 1 - CDESCTMAT - (243658)
13/11/2024 23:39
Parecer - 1 - CDESCTMAT - (261656)
13/11/2024 20:18
1731941146936-Publicação - DCL Nº 172, Brasília, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 - CTMU - (84023).pdf
18/11/2024 11:45
Mensagem - Poder Executivo - Nº 262/2025 - GAG/CJ - SELEG - (321294)
04/12/2025 15:31
Mensagem - Nº 156/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (114552)
17/11/2024 07:22
Projeto de Lei - (305355)
31/07/2025 17:18
Anexo - Portaria-GMD 457/2023 - Tramitação Conjunta - Cancelado - SACP - (101324)
17/11/2024 10:06
Mensagem - Poder Executivo - 127/2025 - SELEG - (305672)
07/08/2025 10:45
Emenda (Subemenda) - 9 - CCJ - Aprovado(a) - (104148)
17/11/2024 09:25

Deputado Thiago Manzoni) À Emenda n. 5 apresentada ao Projeto de Resolução nº 22/...O §1º do art. 10, do Projeto de...
1732171483179-Projeto de Lei Complementar - (1129).pdf
21/11/2024 03:44
Mensagem - Nº 91/2024-GP - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112219)
17/11/2024 07:35
Publicação - Lei nº 6.910/2021-Dcl Republicação - SELEG - (35134)
17/11/2024 21:47
Mensagem - Poder Executivo - Nº 102/2025-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (303664)
25/06/2025 11:44
30 Entradas Por página

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