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Redação Final - Seleg - SELEG - (38275)
17/11/2024 20:581731884921103-Publicação - Lei N° 71042022 - DCL - SELEG - (41108).pdf
17/11/2024 20:08Emenda (Substitutiva) - 1 - CDESCTMAT - (244769)
13/11/2024 23:26Projeto de Lei - Cancelado - (55932)
20/02/2025 20:06- para efeitos desta lei, o Diploma Digital será emitido na forma das Portarias n°...Art. 2º....Art....
Projeto de Lei - (56304)
21/11/2024 00:25- para efeitos desta lei, o Diploma Digital será emitido na forma das Portarias n°...Art. 2º....Art....
Parecer - 1 - CAS - (266038)
13/11/2024 19:48Mensagem - Nº 277/2023 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (104101)
20/11/2024 19:27Lei - Nº 6.466, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - SERP-GDF - (129111)
17/11/2024 05:40Lei - LEI Nº 6.466, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - SERP-GDF - (121640)
20/11/2024 17:17Projeto de Lei Complementar - (77962)
17/11/2024 14:57Mensagem - Nº 082/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (70815)
20/11/2024 21:14Parecer - 1 - CAS - (271240)
13/11/2024 18:58Redação Final - Seleg - SELEG - (67132)
20/11/2024 22:161731545065315-Redação Final - SELEG - (239852).pdf
13/11/2024 21:44Nota Técnica - 1 - SELEG - (86412)
17/11/2024 13:36em seu favor, expedida de acordo com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Arnoldo Camanho; e Acórdão n. 585372, Relatora...
Requerimento - 1081/2019 - (217245)
14/11/2024 01:15Emenda (Subemenda) - 14 - CAF - Rejeitado(a) - À Emenda Modificativa nº 02 - (101327)
20/11/2024 19:29. 1°, a seguinte redação: IX - O § 1º do art. 5º da Lei nº 3.877, de 2006, passa...Lei nº 3877/2006 PL 452/2023 Emenda 2...