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Projeto de Lei - (305355)
31/07/2025 17:18
Projeto de Lei - 374/2007 - (142125)
17/11/2024 02:34
Redação Final - Seleg - SELEG - (45044)
17/11/2024 19:16
Projeto de Lei - 396/2019 - (142258)
17/11/2024 02:33
Parecer - 1 - CDESCTMAT - (266670)
13/11/2024 19:38
Mensagem - Nº 335/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (279084)
29/11/2024 17:44
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (74223)
17/11/2024 15:41
Requerimento - 7/2019 - (211896)
14/11/2024 02:02
Publicação - Redação Final. Republicação - SELEG - (121862)
17/11/2024 06:19
Redação Final - - SELEG - (312339)
25/09/2025 08:29
Mensagem - n° 345/2021 - GP Promulgação - SELEG - (16110)
18/11/2024 14:53
Mensagem - nº 219/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (47259)
18/11/2024 14:24
Projeto de Decreto Legislativo - (132291)
17/11/2024 04:50

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o Título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de...
Emenda (Substitutivo) - 1 - SELEG - (250274)
13/11/2024 22:37
Redação Final - SELEG - SELEG - (13575)
18/11/2024 02:26
Mensagem - Poder Executivo - Nº 102/2025-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (303664)
25/06/2025 11:44
Emenda (Substitutivo) - 1 - CAF - Aprovado(a) - Dep. Doutora Jane - (82532)
18/11/2024 11:55

microempresas e empresas de pequeno porte definidas pela Lei Complementar federal n°...123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações da Lei...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - (251087)
13/11/2024 22:36
1732113252925-Estudo - Audiência Pública - SERP-GDF - (128637).pdf
20/11/2024 11:34
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (133112)
17/11/2024 04:47
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (131889)
17/11/2024 05:04
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - Parecer CAS - (131893)
17/11/2024 05:04
Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - PARECER CAS - (131906)
17/11/2024 05:04
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - Parecer CAS - (131908)
17/11/2024 05:04
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (131911)
17/11/2024 05:04
Parecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (131916)
17/11/2024 05:04
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (131929)
17/11/2024 05:04
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (131930)
17/11/2024 05:04
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - PARECER CAS - (131942)
17/11/2024 05:04
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (131943)
17/11/2024 05:04
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