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Projeto de Lei - (6325)
18/11/2024 03:11Mensagem - Nº 063/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (110292)
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20/11/2024 19:27Lei - nº 41, de 13 de setembro de 1989 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (132829)
17/11/2024 04:48Lei - nº 41, de 13 de setembro de 1989 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (284115)
17/02/2025 12:031732165855508-Mensagem - nº 2982021 - AutógrafoSanção - SELEG - (13318).pdf
21/11/2024 02:10Mensagem - Nº 235/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (126714)
20/11/2024 11:42Projeto de Lei Complementar - (320760)
01/12/2025 11:47Mensagem - Nº 392/2024 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284399)
17/02/2025 10:47Projeto de Lei - (10820)
21/11/2024 02:52Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário....Assim, considerando que o Conselho Especial do TJDFT declarou, em 14/03/2006, por...meio do...
Ofício - Nº 4421/2022 - CACI/SERP - SELEG - (49202)
17/11/2024 18:30Projeto de Lei - (294260)
24/04/2025 11:161731543860436-Redação Final - SELEG - (242870).pdf
13/11/2024 21:24Emenda (Substitutivo) - 6 - CCJ - (243826)
13/11/2024 23:38Emenda (Substitutiva) - 1 - SELEG - (249547)
13/11/2024 22:52Emenda (Substitutivo) - 1 - CAF - Aprovado(a) - Dep. Doutora Jane - (82532)
18/11/2024 11:55microempresas e empresas de pequeno porte definidas pela Lei Complementar federal n°...123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações da Lei...
Folha de Votação - Destaque - Art. 28, §2º - Rejeitado - SELEG - (289455)
12/03/2025 10:101732137866073-Estudo - Guará - RA X - SERP-GDF - (114270).pdf
20/11/2024 18:24Emenda - 1 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (7263)
18/11/2024 03:08Dê-se ao art. 6º do Projeto de Lei nº 1.773, de 2021, a seguinte redação: Art....6º A outorga...
PL 2026/2021
11/11/2024 12:59Acrescenta parágrafos ao Artigo 9º da Lei n. 3.831, de 14 de março de 2006, que “