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Projeto de Lei - (326096)
09/03/2026 11:46CAPÍTULO III DAS SALVAGUARDAS E DA PROTEÇÃO AOS DEPENDENTES Art. 6º A proibição prevista.... 6º desta Lei....O...
Ofício - Nº 769/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112066)
17/11/2024 07:36Ofício - Nº 780/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112281)
17/11/2024 07:35Ofício - Nº 784/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112285)
17/11/2024 07:35Ofício - Nº 788/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112289)
17/11/2024 07:35Ofício - Nº 3195/2024 - CACI/SERP - SELEG - (131823)
17/11/2024 05:05Publicação - Lei N° 7185/2022 - DODF de 16/12/2022 - SELEG - (54616)
18/11/2024 13:43Projeto de Lei - 1358/2020 - (147996)
17/11/2024 00:46REQ 975/2008
12/11/2024 07:29REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 46/2007.
Mensagem - n° 472/2021 - Sanção/Autógrafo - SELEG - (28455)
17/11/2024 23:02Requerimento - (115783)
17/11/2024 07:06Daniel de Castro) Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Resolução...n° 28/2024....Regimento Interno desta Casa, a...
Mensagem - Nº 087/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (70801)
20/11/2024 21:14Mensagem - Poder Executivo - Nº 42/2026 - GAG/CJ - SELEG - (329602)
08/04/2026 08:28Anexo - Declaração de Disponibilidade Orçamentária - DPDF - (122025)
20/11/2024 17:16Requerimento - 3607/2018 - (225698)
15/11/2024 13:28Projeto de Lei Complementar - 223/1999 - (236276)
14/11/2024 05:39Projeto de Decreto Legislativo - 223/2013 - (233481)
15/11/2024 12:23Projeto de Decreto Legislativo - 223/1999 - (233478)
15/11/2024 12:23Projeto de Decreto Legislativo - 223/2003 - (233479)
15/11/2024 12:23Projeto de Decreto Legislativo - 223/2008 - (233480)
15/11/2024 12:23Projeto de Decreto Legislativo - 223/2016 - (233482)
15/11/2024 12:23Emenda (Aditiva) - 223 - CEOF - Retirado(a) - (85898)
17/11/2024 13:37Emenda (Substitutiva) - 1 - CDESCTMAT - (244769)
13/11/2024 23:26Requerimento - (61075)
20/11/2024 23:01Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com fundamento no caput e inciso I do art...Casa, à luz dos arts. 175, II, e 176, I, do Regimento Interno da CLDF, in verbis:...
Parecer - 1 - CTMU - (262052)
13/11/2024 20:17Projeto de Lei - (340273)
29/07/2026 14:55encerramento da demanda, devendo o pedido permanecer registrado até sua efetiva resolução...documentalmente comprovada, salvo quando necessária à atualização clínica ou à...