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Anexo - Requerimento 575/2023 - Retirada de tramitação - Cancelado - SELEG - (74878)
17/11/2024 15:23Requerimento - (107302)
17/11/2024 08:35Anexo - Requerimento 1066/2023 - Retirada de tramitação - SELEG - (109483)
17/11/2024 08:10Projeto de Lei - (3365)
18/11/2024 03:54Folha de Votação - LEI Nº 7.506, DE 11 DE JUNHO DE 2024-DODF - Cancelado - SELEG - (124669)
20/11/2024 16:54Publicação - LEI Nº 7.506, DE 11 DE JUNHO DE 2024-DODF - SELEG - (124670)
20/11/2024 16:54Publicação - LEI Nº 7.393, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - DODF - SELEG - (108889)
17/11/2024 08:15Publicação - LEI Nº 7.394, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - DODF Veto Parcial - SELEG - (108890)
17/11/2024 08:15Parecer - 1 - CAS - (271720)
13/11/2024 18:54Mensagem - nº 261/2022- Sanção - SELEG - (50531)
17/11/2024 18:11PDL 676/2006
12/11/2024 11:38SUSTA A APLICAÇÃO DO INCISO II DO ART. 3º DO DECRETO Nº 21.973, DE 07 DE MARÇO DE
Projeto de Lei Complementar - (1789)
21/11/2024 03:331731543862411-Redação Final - SELEG - (242855).pdf
13/11/2024 21:24Redação Final - - SELEG - (126622)
20/11/2024 11:43Proc - (4009)
18/11/2024 03:52Publicação - LEI Nº 7.312, DE 27 DE JULHO DE 2023 - DODF - SELEG - (82494)
17/11/2024 14:13Parecer - 2 - CCJ - (271468)
13/11/2024 18:58PR 128/2006
12/11/2024 12:52ALTERA O ART. 78, XIII, DO REGIMENTO INTERNO, PARA QUE A DISTRIBUIÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
1738679251895-Projeto de Lei - (282024).pdf
04/02/2025 11:27Indicação - 2169/2019 - (165967)
15/11/2024 19:40Mensagem - nº 17/2022- sanção com veto - SELEG - (33415)
17/11/2024 22:19Parecer - 1 - GMD - (270926)
13/11/2024 19:11Projeto de Lei - (85490)
17/11/2024 13:390 a 28 dias de vida, nos termos do art. 2° da Portaria n° 930, de 10 de maio de.... 6º; II – orientação e acompanhamento...