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Parecer - 2 - CS - (270004)
13/11/2024 19:13Proc - (25253)
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29/11/2024 17:32com o Projeto de Lei nº 1.445/2024 que “Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006...Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do...
Decreto Legislativo - N° 2.382/2022 - SELEG - (54644)
18/11/2024 13:43PL 1448/2017
10/11/2024 14:36Altera a Lei n° 3833, de 27 de março de 2006, que 'Dispõe sobre a educação ambiental...o programa de Educação Ambiental do Distrito Federal, complementa a Lei Federal n°
1731900568542-Mensagem - n° 4102021 - AutógrafoSanção - Cancelado - SELEG - (22778
18/11/2024 00:29Mensagem - Nº 265/2023 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (101185)
20/11/2024 19:46Mensagem - Nº 158/2023 -GAG -Sanção - SELEG - (83276)
18/11/2024 11:46Mensagem - Nº 170/2023 -GAG -Sanção - SELEG - (83283)
20/11/2024 20:29Emenda (Modificativa) - 1 - SELEG - (250618)
13/11/2024 22:36Projeto de Lei - 1346/2020 - (147924)
17/11/2024 00:461731545069854-Redação Final - SELEG - (239829).pdf
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13/11/2024 22:13Mensagem - Poder Executivo - Nº 076/2025-GAG/CJ - SELEG - (300452)
28/05/2025 04:20Projeto de Lei - (50535)
17/11/2024 18:111733157667585-Parecer - 1 - CDC - (268310).pdf
02/12/2024 13:41Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (301160)
04/09/2025 14:46Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário..... 6º e art. 196) e pela Lei Orgânica do...
Redação Final - SELEG - (239090)
13/11/2024 21:47Projeto de Lei - (37778)
17/11/2024 21:13Emenda (Supressiva) - 3 - CAF - (260956)
13/11/2024 20:25Projeto de Lei - 236/2019 - (141300)
17/11/2024 02:50Parecer - 3 - CCJ - (268211)
13/11/2024 19:34PL 2369/2006
12/11/2024 12:41ALTERA A ALÍNEA B DO INCISO V DO ART. 72 DA LEI Nº 3.036, DE 18 DE JULHO DE 2002,