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Projeto de Lei - (46647)
18/11/2024 14:26PL 2385/2006
12/11/2024 12:36DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º, 3º E 4º DO ART. 18 DA LEI Nº 041 DE 13 DE SETEMBRO DE...1989 E ACRESCENTA OS §§ 5º, 6º, 7º E 8º AO MESMO DISPOSITIVO.
PL 2342/2006
12/11/2024 12:43DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º,3º E 4º DO ART. 18 DA LEI Nº 041 DE 13 DE SETEMBRO DE 1989...E ACRESCENTA OS §§ 5º, 6º, 7º E 8º AO MESMO DISPOSITIVO.
Projeto de Resolução - 60/2008 - (232049)
15/11/2024 12:411731686071006-Projeto de Resolução - 242019 - (231839).pdf
15/11/2024 12:541731887869603-Mensagem - n° 1262022 - AutógrafoSanção - SELEG - (38396).pdf
17/11/2024 20:571731881826899-Publicação - Lei N° 71522022 - DODF de 03062022 - SELEG - (44776).pdf
17/11/2024 19:17Publicação - DCL - Resolução nº 344, de 2024 - SELEG - (120913)
18/11/2024 11:23Parecer - 1 - CESC - (267501)
13/11/2024 19:36Mensagem - Poder Executivo - 136/2025 - SELEG - (305664)
07/08/2025 10:35Redação Final - SELEG - (242509)
13/11/2024 21:241731909173122-Projeto de Resolução - Cancelado - (8155).pdf
18/11/2024 02:521731909173334-Projeto de Resolução - Cancelado - (8153).pdf
18/11/2024 02:521756753302611-Lei - nº 3.769, de 27 de janeiro de 2006 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA
01/09/2025 16:01Mensagem - nº 328/2022- Promulgação Lei - SELEG - (54814)
18/11/2024 13:42Publicação - Lei N° 7136/2022 - DODF de 18/05/2022 - SELEG - (43116)
17/11/2024 19:48Publicação - N° 19/2022 - Cancelado - SELEG - (33380)
18/11/2024 14:28Projeto de Resolução - Cancelado - (96646)
20/02/2025 20:39DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Resolução...Art. 2º Esta Resolução entra...