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Projeto de Lei - (46647)
18/11/2024 14:26
PL 2385/2006
12/11/2024 12:36

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º, 3º E 4º DO ART. 18 DA LEI Nº 041 DE 13 DE SETEMBRO DE...1989 E ACRESCENTA OS §§ 5º, 6º, 7º E 8º AO MESMO DISPOSITIVO.
PL 2342/2006
12/11/2024 12:43

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º,3º E 4º DO ART. 18 DA LEI Nº 041 DE 13 DE SETEMBRO DE 1989...E ACRESCENTA OS §§ 5º, 6º, 7º E 8º AO MESMO DISPOSITIVO.
Projeto de Resolução - 60/2008 - (232049)
15/11/2024 12:41
1731686071006-Projeto de Resolução - 242019 - (231839).pdf
15/11/2024 12:54
1731887869603-Mensagem - n° 1262022 - AutógrafoSanção - SELEG - (38396).pdf
17/11/2024 20:57
1731881826899-Publicação - Lei N° 71522022 - DODF de 03062022 - SELEG - (44776).pdf
17/11/2024 19:17
Publicação - DCL - Resolução nº 344, de 2024 - SELEG - (120913)
18/11/2024 11:23
Parecer - 1 - CESC - (267501)
13/11/2024 19:36
Mensagem - Poder Executivo - 136/2025 - SELEG - (305664)
07/08/2025 10:35
Redação Final - SELEG - (242509)
13/11/2024 21:24
1731909173122-Projeto de Resolução - Cancelado - (8155).pdf
18/11/2024 02:52
1731909173334-Projeto de Resolução - Cancelado - (8153).pdf
18/11/2024 02:52
1756753302611-Lei - nº 3.769, de 27 de janeiro de 2006 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA
01/09/2025 16:01
Mensagem - nº 328/2022- Promulgação Lei - SELEG - (54814)
18/11/2024 13:42
Publicação - Lei N° 7136/2022 - DODF de 18/05/2022 - SELEG - (43116)
17/11/2024 19:48
Publicação - N° 19/2022 - Cancelado - SELEG - (33380)
18/11/2024 14:28
Projeto de Resolução - Cancelado - (96646)
20/02/2025 20:39

DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Resolução...Art. 2º Esta Resolução entra...
1733910329524-Publicação - DCL - Resolução nº 353, de 2024 - SELEG - (280941).pdf
11/12/2024 06:45
Mensagem - N° 535/2021 - SELEG - (34026)
17/11/2024 22:04
Mensagem - Nº 199/2023 ?GAG/CJ- SANÇÃO - SELEG - (83349)
20/11/2024 12:55
Projeto de Resolução - 39/2007 - (231925)
15/11/2024 12:42
Mensagem - Nº 87/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301904)
12/06/2025 09:01
Mensagem - Nº 271/2023 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (104113)
20/11/2024 19:27
Indicação - 223/2019 - (154625)
16/11/2024 23:04
1731686071759-Projeto de Resolução - 232019 - (231833).pdf
15/11/2024 12:54
1731686080887-Projeto de Resolução - 122019 - (231767).pdf
15/11/2024 12:54
Redação Final - SELEG - (240424)
13/11/2024 21:39
1731686075509-Projeto de Resolução - 182019 - (231803).pdf
15/11/2024 12:54
Mensagem - N° 14/2024- Sanção - SELEG - (33574)
17/11/2024 22:06
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