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Emenda (de Redação) - 1 - CAF - (260954)
13/11/2024 20:25Emenda (Aditiva) - 17 - CDESCTMAT - (255050)
02/12/2024 13:421731949623364-Mensagem - nº 2262022 - SançãoVeto parcial - SELEG - (48081).pdf
18/11/2024 14:07Mensagem - Poder Executivo - Nº 101/2025-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (303673)
25/06/2025 11:441733156486472-Proc - 322020 - (274118).pdf
02/12/2024 13:21Mensagem - Nº 018/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109555)
17/11/2024 08:10Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (120912)
18/11/2024 11:23Parecer - 1 - CDC - (265228)
13/11/2024 19:56Publicação - Lei N° 7176/2022 - Publicado no DODF - SELEG - (49973)
17/11/2024 18:13Emenda - 1 - GAB DEP RAFAEL PRUDENTE - (3015)
18/11/2024 03:55Prudente) Ao Projeto de Lei nº 1792/2021, que altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006...Dê-se ao inciso III do art. 1° do Projeto de Lei nº...
1732139027877-Publicação - LEI Nº 7.4462024, EM 06022024, NO DODF - SELEG - (113409).pdf
20/11/2024 18:431732139028715-Publicação - LEI Nº 7.4442024, EM 06022024, NO DODF - SELEG - (113405).pdf
20/11/2024 18:431732139029250-Publicação - LEI Nº 7.4432024, EM 06022024, NO DODF - SELEG - (113403).pdf
20/11/2024 18:431732116960060-Publicação - LEI Nº 7.4452024, EM 06022024, NO DODF - SELEG - (113407).pdf
20/11/2024 12:36Publicação - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.031/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112664)
17/11/2024 07:31Mensagem - nº 344/2021 - Cancelado - SELEG - (16103)
18/11/2024 02:13Projeto de Lei - (6302)
18/11/2024 03:11Redação Final - - SELEG - (98310)
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17/11/2024 14:58Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário..... 6º, e replicado, simetricamente, pela Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu...de...
Mensagem - nº 37/2021 - Sanção autógrafo - SELEG - (43877)
17/11/2024 19:321731897331881-Projeto de Lei - (25994).pdf
17/11/2024 23:35Estatuto - GAB DEP MAX MACIEL - (56716)
20/02/2025 20:06integrada por um terço dos deputados distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...
Parecer - 1 - CDESCTMAT - (263806)
13/11/2024 20:00Ofício - Nº 2442/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301796)
11/06/2025 10:561731890815863-Anexo - II - SERP-GDF - (35369).pdf
17/11/2024 21:46Projeto de Lei - 236/2019 - (141300)
17/11/2024 02:501731870551447-Mensagem - M Nº 1012023 - GAG - Veto Total - SELEG - (72304).pdf
17/11/2024 16:09Emenda (Aditiva) - 69 - CAF - (260491)
02/12/2024 13:411748532544735-Redação Final - SELEG - (300829).pdf
29/05/2025 12:29Estatuto - GAB DEP MAX MACIEL - (69484)
20/02/2025 20:06integrada por um terço dos deputados distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...