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Projeto de Lei - (80090)
17/11/2024 14:36Parecer - 2 - CCJ - (271103)
13/11/2024 19:11Redação Final - CCJ - (304483)
25/06/2025 14:37Art. 2º A Resolução nº 337, de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:...Art. 3º O Anexo II da...
Parecer - 5 - CCJ - (270822)
13/11/2024 19:12Ofício - Nº 2691/2025 - CACI/SERP - SELEG - (303010)
18/06/2025 09:03Publicação - DODF - Emenda à Lei Orgânica nº 131, de 2024 - SELEG - (122479)
17/11/2024 06:05Relatório de Veto - 1 - CCJ - (127880)
20/11/2024 16:34Como motivo, o Governador consignou que o inciso VII do artigo 6º e o parágrafo único...O inciso VII do art. 6º, que...
Projeto de Decreto Legislativo - (123375)
20/11/2024 17:15Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....JUSTIFICAÇÃO Endrick Felipe Moreira de Sousa, nascido em 21 de julho de...
Ofício - Nº 1094/2023 - CACI/SERP - SELEG - (69371)
20/11/2024 21:35Ofício - Ofício Nº 44/2023 - CACI/SERP - SELEG - (60136)
20/11/2024 23:22Redação Final - SELEG - (242005)
13/11/2024 21:27Redação Final - SELEG - (241729)
13/11/2024 21:28Ofício - Nº 2690/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302964)
18/06/2025 08:44Ofício - Nº 2698/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302974)
18/06/2025 08:48Ofício - Nº 2697/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302971)
18/06/2025 08:46Ofício - Nº 2702/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302959)
18/06/2025 08:42Redação Final - CCJ - (79719)
20/02/2025 20:066º, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º (…) § 6º Para fins de emissão...II – fica acrescido ao...
Publicação - CTMU - (78247)
17/11/2024 14:56Parecer - 1 - CDC - Aprovado(a) - (125114)
20/11/2024 12:17Carlos Velloso, j. 24-11-2005, P, DJ de 10-3-2006.] = ADI 2.818, rel. min..... 6º e 196 - CF/1988 e Lei 8.080/1990 - Lei Orgânica da...
Mensagem - nº 104/2022- Veto Parcial - SELEG - (41330)
17/11/2024 20:07Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (288313)
28/02/2025 17:05devem ser propostas em caráter excepcional, após esgotadas todas as alternativas de resolução...O art. 6º estabelece...
Lei - GAB DEP DELEGADO FERNANDO FERNANDES - (44204)
17/11/2024 19:31Lei - SELEG - (42622)
17/11/2024 19:50Lei - SELEG - (34859)
17/11/2024 21:48Parecer - 1 - CESC - Aprovado(a) - Deputado Ricardo Vale (PT) - Relator - (84929)
17/11/2024 13:52a Comunicação Não-Violenta, a Mediação Social de Conflitos e a Educação para a Resolução...ensino oficiais e particulares; da legislação sobre mecanismos tradicionais de...
Projeto de Lei - (65972)
18/11/2024 12:34étnica e cultural; III – estimular a reflexão nas instituições de ensino acerca da resolução...a Comunicação Não-Violenta, a Mediação Social de Conflitos e a Educação para...
Mensagem - nº 69/2023-GP - Sanção - SELEG - (70010)
17/11/2024 16:41Emenda (Modificativa) - 2 - CCJ - (259843)
13/11/2024 20:38Mensagem - Nº 082/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (70815)
20/11/2024 21:14Emenda (Subemenda) - 16 - PLENARIO - Aprovado(a) - Mesa Diretora - (275726)
15/11/2024 11:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Terceira Secretaria SUBemenda N°...pela Mesa Diretora) À Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo) apresentada ao Projeto de...