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Redação Final - Seleg - SELEG - (49960)
17/11/2024 18:14Projeto de Lei - (35362)
17/11/2024 21:46Mensagem - Nº 387/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284429)
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13/11/2024 21:24Parecer - 1 - CESC - (268653)
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17/11/2024 23:54Lei - nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (106744)
17/11/2024 08:491731856662388-Anexo - Critérios Adotados para os Principais Itens da Receita (art
17/11/2024 12:17Projeto de Lei Complementar - (10338)
21/11/2024 02:53Mensagem - Nº 98/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301874)
12/06/2025 08:30Publicação - DCL - SELEG - (55820)
18/11/2024 13:26Publicação - LEI Nº 7.317/2023-DODF - SELEG - (91718)
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23/09/2025 18:07Art. 6º Qualquer cidadão pode formalizar reclamação ao órgão competente, que, após...Art. 9º Esta lei entra em vigor na...
Indicação - 3973/2020 - (174783)
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13/11/2024 21:39Emenda (Supressiva) - 73 - SELEG - (259784)
13/11/2024 20:38Parecer - 2 - GMD - Aprovado(a) - (83622)
20/11/2024 20:11do Distrito Federal e dá outras providências’, consolidada pela Resolução n° 218...último exemplo, veja-se o caso do Projeto de Lei nº 421/2023,...
Lei - Nº 7.319, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - Publicação DCL - Promulgação Emendas 114 e 311 - SELEG - (98689)
17/11/2024 10:15Emenda (Substitutiva) - 1 - CESC - (254975)
13/11/2024 21:20Projeto de Lei - (54749)
18/11/2024 13:42Redação Final - SELEG - (242442)
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13/11/2024 21:24Parecer - 2 - CS - (270004)
13/11/2024 19:13Estatuto - GAB DEP MAX MACIEL - (56713)
20/02/2025 20:07integrada por um terço dos deputados distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...