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Portaria GMD - GMD - (8923)
21/11/2024 03:14
Despacho - 10 - SACP - (119570)
20/11/2024 17:59

FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Fica apenso a este PL 223...do relator deverá referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente...
Despacho - 9 - Cancelado - SACP - (119496)
20/11/2024 17:59

FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Fica apenso a este PL 223...do relator deverá referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente...
Parecer - 2 - CESC - (263392)
13/11/2024 20:07
Redação Final - SELEG - (132307)
17/11/2024 04:50
Mensagem - Nº 98/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301874)
12/06/2025 08:30
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (126578)
18/11/2024 11:10
Projeto de Decreto Legislativo - 497/2010 - (234554)
15/11/2024 12:06
Indicação - 3973/2020 - (174783)
15/11/2024 17:16
Mensagem - Nº 146/2023 -GAG/ Sanção - SELEG - (83381)
17/11/2024 14:08
Parecer - 1 - CAS - (61910)
20/11/2024 22:41

a esta Comissão o Projeto de Lei nº2102, de 2021, que altera os artigos 3º, 4º, 6º...Outra alteração que merece destaque é a do artigo 6º que traz...
Projeto de Lei - (149670)
02/12/2024 14:05
Projeto de Lei - (82332)
18/11/2024 11:55
Mensagem - Nº 94/2022- SANÇÃO - SELEG - (38869)
17/11/2024 20:56
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (126805)
20/11/2024 11:42

Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR, além de titular do 6º...legalidade, a proposição em análise deve atender aos critérios estabelecidos pela...
Mensagem - Nº 272/2024-GAG/CJ - SELEG - (275273)
15/11/2024 11:27
Mensagem - Nº 286/2022-GP -Sanção - SELEG - (57560)
17/11/2024 17:27
Redação Final - SELEG - (5596)
18/11/2024 03:24
Lei - LEI COMPLEMENTAR Nº 925, DE 28 DE JUNHO DE 2017 - SERP-GDF - (82403)
18/11/2024 11:55
Outubro.pdf
01/06/2012 14:27
PLC 163/2006
12/11/2024 11:29

FICA REVOGADO O § 3º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 27 DE JUNHO DE 2000
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