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Mensagem - nº 479/2021 - GAG Comunica Veto Total - SELEG - (31541)
21/11/2024 01:08Anexo - Emenda Destacada N° 12 - PLENARIO - (46710)
18/11/2024 14:261732912309226-Lei - SERP-GDF - (278194).pdf
29/11/2024 17:31Parecer - 4 - CCJ - (262059)
13/11/2024 20:17Emenda (Modificativa) - 81 - SELEG - (259792)
13/11/2024 20:38Redação Final - SELEG - (242547)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242563)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242573)
13/11/2024 21:24Mensagem - Nº 387/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284429)
17/02/2025 10:59Projeto de Lei - (290511)
25/03/2025 12:16Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações...Art. 7º Esta lei entra em vigor na...
1731890944381-Proc - (34822).pdf
17/11/2024 21:49Projeto de Lei - Cancelado - (64366)
20/11/2024 22:19Proc - (64374)
18/11/2024 12:52Emenda - 1 - GAB DEP AGACIEL MAIA - (4369)
18/11/2024 03:40. 1º do Art. 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 149 de 2021 na forma a seguir...: "Art. 1º Fica homologado o Convênio ICMS...
Publicação - Lei n° 6.974/2021 - DODF de 12/11/2021 - SELEG - (23396)
18/11/2024 00:27Publicação - Promulgação - Lei N° 7160/2022 - DCL - SELEG - (49325)
17/11/2024 18:30Emenda (Modificativa) - 64 - SELEG - (259775)
13/11/2024 20:38Publicação - LEI Nº 7.438/2024, EM 05/02/2024, NO DCL - SELEG - (112956)
20/11/2024 18:45Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - Não apreciado(a) - (78982)
17/11/2024 14:51A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica declarado o Hip...Art. 6º Revogam-se as Leis Distritais...