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Redação Final - SELEG - (242732)
13/11/2024 21:24Publicação - LEI Nº 7.450/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113424)
20/11/2024 18:43Projeto de Decreto Legislativo - 12/2019 - (232344)
15/11/2024 12:39Parecer - 3 - CCJ - (269591)
13/11/2024 19:14Anexo - IV - Cancelado - CEOF - (54470)
18/11/2024 13:44Projeto de Lei - (54240)
18/11/2024 13:45Parecer - 1 - CAF - (270325)
13/11/2024 19:12Emenda (Modificativa) - 155 - GAB DEP DANIEL DONIZET - Prejudicado(a) - (314242)
16/10/2025 20:21do DF, inclusive do metrô, alinhando-se aos objetivos estratégicos inscritos no art...Art. 7º A política territorial é orientada pelos seguintes...
Mensagem - Nº 156/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (114552)
17/11/2024 07:22Mensagem - nº 228/2021 - GAG Veto Parcial - SELEG - (13017)
18/11/2024 02:27Projeto de Lei - (22218)
18/11/2024 00:46Projeto de Lei - (108996)
17/11/2024 08:14Projeto de Lei - (61274)
20/11/2024 23:00. 49); III – projeto de resolução sobre matéria da competência privativa do Senado...Com a EC n° 19 e tendo em vista a remissão explícita ao...
Publicação - DCL - Lei nº 7.705, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301876)
12/06/2025 08:36Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (275262)
15/11/2024 11:27Parecer - 1 - CEC - Aprovado(a) - (292298)
03/04/2025 18:30O Art. 3º apresenta as competências das CIPAVE, enquanto o Art. 4º versa sobre as...O Art. 6º...
Parecer - 2 - CFGTC - Aprovado(a) - (326946)
17/03/2026 18:35O art. 6º determina que a prorrogação de prazos em processos de apuração ou tomada...Grafia do parágrafo sem negrito (art....
Parecer - 3 - CEOF - Aprovado(a) - 110496 - (291829)
15/04/2025 11:17No art. 6º, as isenções do ICMS serão concedidas ou revogadas nos termos fixados..., § 1º), de acordo com o Regimento constante da...
PL 865/2008
12/11/2024 07:28ALTERA O ART. 2º DA LEI 3.896, DE 17 DE JULHO DE 2006, QUE ESTABELECE PENALIDADES