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Projeto de Lei - (291183)
27/03/2025 14:42§ 6º A Gratificação de que trata este artigo não é devida aos servidores aposentados.... 37 da lei 3.824, de 21 de fevereiro de 2006, alterada pelo...
Mensagem - Nº 092/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (70792)
20/11/2024 21:141731544097550-Redação Final - SELEG - (241290).pdf
13/11/2024 21:28Emenda - 1 - GAB DEP AGACIEL MAIA - (4369)
18/11/2024 03:40. 1º do Art. 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 149 de 2021 na forma a seguir...: "Art. 1º Fica homologado o Convênio ICMS...
Redação Final - SELEG - (240392)
13/11/2024 21:39Projeto de Lei Complementar - 146/2006 - (236160)
14/11/2024 05:40Indicação - 4025/2020 - (175043)
15/11/2024 17:151732139106878-Anexo - Edital n°032022 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (113114).pdf
20/11/2024 18:451732139107628-Anexo - Edital n°032022 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (113112).pdf
20/11/2024 18:45Parecer - 2 - CDESCTMAT - (267535)
13/11/2024 19:36Projeto de Lei - 1138/2020 - (146681)
17/11/2024 01:191731882958079-Redação Final - SELEG - (43283).pdf
17/11/2024 19:35Requerimento - 1384/2020 - (218733)
14/11/2024 01:03Mensagem - Nº 024/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110153)
17/11/2024 08:10Emenda (Supressiva) - 73 - SELEG - (259784)
13/11/2024 20:38Publicação - LEI Nº 7.438/2024, EM 05/02/2024, NO DCL - SELEG - (112956)
20/11/2024 18:45Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - Não apreciado(a) - (78982)
17/11/2024 14:51A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica declarado o Hip...Art. 6º Revogam-se as Leis Distritais...
Emenda (Aditiva) - 3 - CEOF - (243845)
13/11/2024 23:38Projeto de Lei - (316252)
03/11/2025 15:04Art. 6º Os órgãos públicos do Distrito Federal deverão considerar, em seus projetos...Art. 8º Esta Lei entra em vigor na...