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1731686079912-Projeto de Resolução - 132019 - (231773).pdf
15/11/2024 12:54
Mensagem - Nº 80/2024-GP - Lei nº 7.410, de 17 de janeiro de 2024- Promulgação - SELEG - (112155)
17/11/2024 07:36
Projeto de Resolução - 33/2007 - (231889)
15/11/2024 12:54
Projeto de Lei - (294542)
28/04/2025 17:30
1731844294678-Publicação - RESOLUÇÃO Nº 338, DE 2023 - DCL - SELEG - (106059).pdf
17/11/2024 08:51
Projeto de Lei - (39626)
17/11/2024 20:38
1731686072528-Projeto de Resolução - 222019 - (231827).pdf
15/11/2024 12:54
1731686065667-Projeto de Resolução - 322019 - (231887).pdf
15/11/2024 12:54
REQ 20/1991
13/11/2024 14:23

SOLICITA MAIORES ESCLARECIMENTOS QUANTO REELEIÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART.... 83 E ART. 223 DA RESOLUÇÃO Nº 38, DE 30.10.90, DAQUELE TRIBUNAL.
1731844272827-Resolução - nº 337, de 2023 - Republicação - Cancelado - SELEG - (106163
17/11/2024 08:51
1731685289450-Projeto de Resolução - 552020 - (232023).pdf
15/11/2024 12:41
Mensagem - N° 528/2021- Sanção com veto - SELEG - (33396)
18/11/2024 14:28
Redação Final - - SELEG - (112137)
17/11/2024 07:36
Publicação - Lei N° 7125/2022 - DODF de 10/05/2022 - SELEG - (41867)
17/11/2024 20:05
Publicação - Lei N° 7126/2022 - DODF de 10/05/2022 - SELEG - (41868)
17/11/2024 20:05
Proc - (14756)
18/11/2024 15:06
1731685321578-Projeto de Resolução - 412020 - (231940).pdf
15/11/2024 12:42
Publicação - DCL - Resolução nº 358, de 2025 - SELEG - (304773)
01/07/2025 08:10
1731686083786-Projeto de Resolução - 92019 - (231749).pdf
15/11/2024 12:54
Redação Final - SELEG - (241286)
13/11/2024 21:28
Mensagem - N° 542/2021- Sanção - SELEG - (33549)
18/11/2024 14:27
Redação Final - SELEG - (240458)
13/11/2024 21:39
1731685318182-Projeto de Resolução - 432007 - (231949).pdf
15/11/2024 12:41
Lei - LEI Nº 7.443/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112963)
20/11/2024 18:45
Emenda (Substitutivo) - 28 - CCJ - Aprovado(a) - (106299)
17/11/2024 08:50

(NR) XXIV – O art. 3º da Lei no 3.877, de 2006, passa a vigorar acrescido do §6º,...introduzidos por esta Lei: I – O...
Projeto de Resolução - 16/2019 - (231791)
15/11/2024 12:54
Nota Técnica - 1 - SELEG - (97709)
17/11/2024 10:31

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.”...doméstica o disposto nos artigos 5º e 7º da Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de...
1731686082723-Projeto de Resolução - 102019 - (231755).pdf
15/11/2024 12:54
Publicação - GMD - (97683)
17/11/2024 10:31
1731898323360-Resolução - nº 3282021 - SELEG - (24934).pdf
17/11/2024 23:52
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