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Projeto de Lei - (6829)
18/11/2024 03:09de Risco, de que trata a Resolução Conjunta nº 5, de 3 de março de 2020, do Conselho...Art. 6º O Poder Executivo...
Redação Final - Seleg - SELEG - (53169)
21/11/2024 00:46Parecer - 1 - CAS - (266819)
13/11/2024 19:38Redação Final - CCJ - (126526)
20/02/2025 21:03PROJETO DE LEI Nº 885 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...Art. 2º A Lei 3.830, de 14 de março de...
Indicação - 4119/2020 - (175512)
15/11/2024 17:01Mensagem - N° 564/2021- Sanção - SELEG - (34261)
17/11/2024 22:03Redação Final - SELEG - (241287)
13/11/2024 21:28Ofício - Nº 2699/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302996)
18/06/2025 08:57Ofício - Nº 2696/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302982)
18/06/2025 08:57Redação Final - CCJ - (111853)
20/02/2025 20:06Art. 5º O disposto nesta Resolução não autoriza a restituição ou a compensação de...Art. 6º Cabe...
Redação Final - SELEG - (241759)
13/11/2024 21:28Parecer - 2 - CCJ - (270869)
13/11/2024 19:11Parecer - 2 - CCJ - (270762)
13/11/2024 19:12Projeto de Lei - 1287/2020 - (147564)
17/11/2024 01:00Projeto de Lei - (10304)
21/11/2024 02:53A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O artigo 9º da Lei n....3.831, de 14 de março de 2006, passa a...
Anexo - Le3932/2006 - GAB DEP THIAGO MANZONI - (69507)
17/11/2024 16:46Projeto de Resolução - 74/2009 - (232110)
15/11/2024 12:40Redação Final - SELEG - (240349)
13/11/2024 21:39Projeto de Lei - 2614/2006 - (152688)
16/11/2024 23:38Mensagem - N° 149/2022- Autógrafo/ Sanção - SELEG - (39597)
17/11/2024 20:39Mensagem - N° 568/2021- Sanção - SELEG - (34267)
17/11/2024 22:03Redação Final - SELEG - (240357)
13/11/2024 21:39Projeto de Lei - (294542)
28/04/2025 17:30Projeto de Resolução - (59758)
20/11/2024 23:22DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Projeto de Resolução...Art. 98-H....Art. 98-I.
Parecer - 5 - CEOF - Aprovado(a) - (122452)
17/11/2024 06:05Enquanto o art. 6º excepciona da outorga por concessão ou permissão “os serviços...pela iniciativa ao detalhar a forma como o serviço poderá ser...
Parecer - 1 - CESC - (266493)
13/11/2024 19:40Redação Final - SELEG - (240397)
13/11/2024 21:39Redação Final - SELEG - (240469)
13/11/2024 21:39Projeto de Resolução - 34/2007 - (231895)
15/11/2024 12:42Emenda - 5 - SELEG - (26965)
17/11/2024 23:19Roosevelt Vilela) Ao PL 1977/2021, que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006.... xx O art. 6º da Lei 3.831, de...