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Redação Final - SELEG - (243195)
13/11/2024 23:40Notas Taquigráficas - Veto Rejeitado - SELEG - (309378)
10/09/2025 18:09Mensagem - Poder Executivo - Nº 076/2025-GAG/CJ - SELEG - (300452)
28/05/2025 04:20Mensagem - Nº 342/2023-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110119)
18/11/2024 11:33Mensagem - Poder Executivo - Nº 153/2026 - GAG/CJ - SELEG - (340558)
05/08/2026 09:36Redação Final - SELEG - (241233)
13/11/2024 21:28Mensagem - Nº 348/2024 - GAG/CJ - SELEG - (284332)
17/02/2025 09:53Parecer - 2 - GMD - Rejeitado(a) - (275168)
13/11/2024 21:21Mensagem - Nº 270/2023 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (104108)
20/11/2024 19:27Projeto de Lei Complementar - (235758)
02/12/2024 13:44Mensagem - Poder Executivo - Nº 326/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324397)
04/02/2026 09:26Requerimento - 1363/2020 - (218629)
14/11/2024 01:04Mensagem - Nº 382/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284448)
17/02/2025 11:31Redação Final - CCJ - (280753)
20/02/2025 21:00Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente: I – a Resolução nº...interposto por Deputado Distrital,...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (280483)
06/12/2024 06:27Emenda (Substitutiva) - 2 - MD - Não apreciado(a) - (327634)
24/03/2026 12:15A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve: Art. 1º Esta Resolução altera a...Art. 2º A...
Anexo - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (317548)
12/11/2025 12:12Nota Técnica - 1 - Cancelado - SELEG - (129925)
20/11/2024 11:30Art. 6º Fica instituído, no âmbito da Assistência Social, o Serviço de Apoio Especializado.... 175 do RICLDF: Art....