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1731818235014-Projeto de Lei - 9542020 - (145583).pdf
17/11/2024 01:37Projeto de Lei - 1093/2020 - (146411)
17/11/2024 01:20Emenda (Subemenda) - 35 - CDDHCLP - (259748)
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15/11/2024 13:28Mensagem - Poder Executivo - Nº 069/2025 ? GAG/CJ - SELEG - (299938)
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17/11/2024 21:331731539656677-Parecer - 3 - CCJ - (262975).pdf
13/11/2024 20:14Requerimento - 20/2019 - (211961)
14/11/2024 02:02Publicação - Redação Final-DCL - SELEG - (312340)
25/09/2025 08:31Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (292078)
03/04/2025 09:45Com relação aos contratos autorizados de que tratam os arts. 4º e 5º, os arts. 6º...6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de...
Projeto de Lei Complementar - (23644)
18/11/2024 00:10Nota Técnica - 1 - SELEG - (122175)
17/11/2024 06:06Art. 176....(Acrescido(a) pelo(a) Lei 7413 de 18/01/2024) § 6º Os estabelecimentos de ensino...Resolução...
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13/11/2024 21:54Projeto de Lei - (15139)
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13/11/2024 21:36Projeto de Lei - (82147)
18/11/2024 11:56Publicação - DCL - Lei nº 7.692, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301909)
12/06/2025 09:08IND 7894/2021
15/11/2024 07:32. 11 da Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, por fazer remissão ao revogado inciso...III do art. 329 da Lei Orgânica do Distrito Federal, assim como alteração do art.... 13, por fazer remissão à Medida Provisória nº 292, de 2006, a qual perdeu a sua
Projeto de Lei - (133565)
17/11/2024 04:33Publicação - Lei nº 7.641, de 26 de dezembro de 2024 - SELEG - (281706)
02/01/2025 15:10Parecer - 1 - CAS - (271599)
13/11/2024 18:57Redação Final - SELEG - (238567)
13/11/2024 21:54Emenda (Modificativa) - 23 - SELEG - (243865)
13/11/2024 23:38Requerimento - 1306/2020 - (218361)
14/11/2024 01:04Mensagem - Poder Executivo - Nº 066/2025 - GAG/CJ - SELEG - (296932)
15/05/2025 10:57Projeto de Lei - (56415)
21/11/2024 00:25Art. 6º Mesmo com a indicação das autoridades sanitárias, compete exclusivamente...Deputada Janaina Paschoal (PSL) e outros Parlamentares, quando...