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Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304664)
27/06/2025 07:05Projeto de Lei Complementar - (130001)
17/11/2024 05:38. 7º da Lei Complementar n°840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º...
Mensagem - Nº 104/2025-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (303650)
25/06/2025 11:44Emenda (Aditiva) - 4 - CAF - (260957)
13/11/2024 20:25Portaria GMD - 26/2024 - GTS - (109359)
17/11/2024 08:10Portaria GMD - 26/2024 - GTS - (109360)
20/11/2024 19:07Portaria GMD - 26/2024 - GTS - (109361)
20/11/2024 19:07Portaria GMD - 26/2024 - GTS - (109362)
20/11/2024 19:071749626678986-Mensagem - Nº 0892025-GAGCJ - Sanção - SELEG - (301756).pdf
11/06/2025 04:241731551963756-Redação Final - SELEG - (242805).pdf
13/11/2024 23:39Parecer - 3 - CCJ - (267237)
13/11/2024 19:37Parecer - 1 - CAS - (271775)
13/11/2024 18:541731544105142-Redação Final - SELEG - (241262).pdf
13/11/2024 21:28Publicação - Redação Final- DCL Edição Extra - SELEG - (97056)
17/11/2024 10:47Projeto de Lei - (43149)
17/11/2024 19:48Redação Final - SELEG - (238763)
13/11/2024 21:48Parecer - 4 - CCJ - Aprovado(a) - (134083)
17/11/2024 04:31TABELA 1 – REQUISITOS DA RESOLUÇÃO N° 334/2023 DISPOSITIVO OBJETO CONFORMIDADE Art.... 2° Maioria Absoluta...
Projeto de Lei - 1630/2020 - (149617)
02/12/2024 14:05Projeto de Lei - (139518)
17/11/2024 03:22Redação Final - DCL - SELEG - (38375)
17/11/2024 20:57Mensagem - Poder Executivo - Nº 199/2025 - GAG/CJ - SELEG - (314099)
15/10/2025 09:59Mensagem - Poder Executivo - Nº 184/2025 - GAG/CJ - SELEG - (312986)
03/10/2025 07:58Projeto de Lei - (19562)
18/11/2024 01:23Indicação - (68419)
20/11/2024 21:55Lei n. 8.112/90 - Redação atual: Art. 83....(Vide art. 6º da Lei Complementar nº 64, de...
Resolução - - SELEG - (323181)
12/12/2025 08:52Mensagem - Nº 179/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127660)
18/11/2024 11:04Redação Final - CCJ - (277603)
20/02/2025 21:02XII – ficam alterados os §§ 3º, 4º e 5º do art. 92 e acrescido o § 6º, com a seguintes...realização de diligências interrompe a contagem dos prazos...
Projeto de Lei - (138408)
17/11/2024 03:37. 2º, § 2º da referida resolução....Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de...