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Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (288313)
28/02/2025 17:05devem ser propostas em caráter excepcional, após esgotadas todas as alternativas de resolução...O art. 6º estabelece...
1731839218492-Estudo - São Sebastião - RA XIV - SERP-GDF - (114275).pdf
17/11/2024 07:26Projeto de Lei - Projeto de Lei - (639)
21/11/2024 03:45Parecer - 1 - CDDHCLP - (269990)
13/11/2024 19:13Projeto de Lei - (103356)
17/11/2024 09:30Projeto de Lei - (33352)
18/11/2024 14:28Mensagem - N° 44/2022- Veto total rejeitado - SELEG - (34746)
17/11/2024 21:49Redação Final - Seleg - SELEG - (55819)
18/11/2024 13:26Mensagem - Nº 263/2024-GP - SELEG - (132277)
17/11/2024 04:50Anexo - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (287153)
24/02/2025 15:47Mensagem - Nº 379/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284455)
17/02/2025 11:42Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81821)
17/11/2024 14:17Mensagem - Nº 347/2024 - GAG/CJ - SELEG - (284335)
17/02/2025 09:58Mensagem - Nº 203/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (127777)
20/11/2024 11:38Projeto de Lei - (61274)
20/11/2024 23:00. 49); III – projeto de resolução sobre matéria da competência privativa do Senado...Com a EC n° 19 e tendo em vista a remissão explícita ao...
Emenda (Modificativa) - 10 - SELEG - (249697)
13/11/2024 22:48Mensagem - Nº 410/2024-GP - SELEG - (281309)
13/12/2024 07:57Projeto de Lei - (99915)
17/11/2024 10:111731544803503-Redação Final - SELEG - (240167).pdf
13/11/2024 21:401731682096046-Projeto de Lei Complementar - 562007 - (235733).pdf
15/11/2024 11:48Parecer - 3 - CCJ - (271175)
13/11/2024 18:58Mensagem - Nº 342/2023-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110119)
18/11/2024 11:33Projeto de Lei - (13428)
21/11/2024 01:53Projeto de Decreto Legislativo - 411/2018 - (234292)
15/11/2024 12:071731544124753-Redação Final - SELEG - (241190).pdf
13/11/2024 21:28Moção - 1083/2018 - (229747)
15/11/2024 13:26Projeto de Lei - (305985)
01/09/2025 15:59CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 6º....O Art. 145, II, autoriza taxas por serviços públicos específicos e divisíveis, como...de Incêndio...
Mensagem - Nº 377/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284458)
17/02/2025 11:53Emenda - 1 - PLENARIO - (28000)
17/11/2024 23:04LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 SUBSTITUTIVO N...(Do Senhor Deputado Daniel Donizet) Ao PROJETO DE LEI...