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Emenda (Subemenda) - 50 - CDDHCLP - (259762)
13/11/2024 20:38Redação Final - SELEG - (240440)
13/11/2024 21:39Mensagem - Nº 98 /2024-GP - Lei º 7.472, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112241)
17/11/2024 07:351732155820153-Publicação - Lei N° 72112022 com veto - DODF - SELEG - (59508).pdf
20/11/2024 23:23Publicação - DCL - Lei nº 7.697, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301883)
12/06/2025 08:41Redação Final - SELEG - (279081)
29/11/2024 17:44Projeto de Lei - (56415)
21/11/2024 00:25Art. 6º Mesmo com a indicação das autoridades sanitárias, compete exclusivamente...Deputada Janaina Paschoal (PSL) e outros Parlamentares, quando...
Emenda (Modificativa) - 3 - PLENARIO - Aprovado(a) - ART. 1º, CAPUT. - (94183)
17/11/2024 11:24Modifique-se o caput do art. 1º da Proposição em epígrafe para o seguinte: “Art.
Parecer - 2 - CCJ - (271144)
13/11/2024 19:11Mensagem - nº 258/2021 - GAG Sanção - SELEG - (13217)
20/11/2024 13:48Emenda (Substitutiva) - 2 - SELEG - (260216)
13/11/2024 20:33Mensagem - Nº 094/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (70790)
20/11/2024 21:14Parecer - 2 - CCJ - (271340)
13/11/2024 18:58Redação Final - CCJ - (277603)
20/02/2025 21:02XII – ficam alterados os §§ 3º, 4º e 5º do art. 92 e acrescido o § 6º, com a seguintes...realização de diligências interrompe a contagem dos prazos...
Requerimento - 270/2019 - (213203)
14/11/2024 01:45Redação Final - SELEG - (243296)
13/11/2024 23:39Redação Final - SELEG - (243300)
13/11/2024 23:391731873055299-Mensagem - Nº 612023-GP - AutógrafoSanção - SELEG - (68282).pdf
17/11/2024 16:501732137865250-Estudo - Samambaia - RA XII - SERP-GDF - (114272).pdf
20/11/2024 18:24Parecer - 1 - CDDHCLP - (269990)
13/11/2024 19:13Emenda (Subemenda) - 4 - SELEG - (249062)
13/11/2024 22:55Parecer - 2 - CCJ - (268838)
02/12/2024 13:40Redação Final - SELEG - (238414)
13/11/2024 21:54Projeto de Lei - (138408)
17/11/2024 03:37. 2º, § 2º da referida resolução....Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de...