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Mensagem - nº 258/2021 - GAG Sanção - SELEG - (13217)
20/11/2024 13:481756382473491-Publicação - n° 2.5882025-DCL - SELEG - (307270).pdf
28/08/2025 09:01Projeto de Lei - (56294)
18/11/2024 13:25A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Código...favorecido nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de...
Redação Final - SELEG - (81849)
17/11/2024 14:17Mensagem - Nº 094/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (70790)
20/11/2024 21:14Emenda (de Redação) - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (319837)
25/11/2025 11:37Ao Projeto de Lei Nº 1907/2025, que Altera a Lei nº 3.769, de 27 de janeiro de 2006...Onde se lê: Art. 2º O artigo 3º da Lei nº 3.769, de 27 de...
PL 2459/2006
12/11/2024 11:55ACRESCENTA O ART.59-A E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 60 DA LEI Nº 1.254
Emenda (Substitutiva) - 2 - SELEG - (260216)
13/11/2024 20:33Mensagem - Nº 99/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301880)
12/06/2025 08:39Indicação - 4656/2020 - (178157)
15/11/2024 16:15Emenda (Subemenda) - 41 - CDDHCLP - (259753)
13/11/2024 20:38Projeto de Lei - (7813)
18/11/2024 02:53Emenda (Substitutivo) - 1 - CAF - Não apreciado(a) - Deputado Hermeto - (101508)
17/11/2024 09:50Deputado HERMETO) Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre...Art. 1º O § 3º do art. 3º da Lei nº...