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Projeto de Lei - (280071)
04/12/2024 18:10Emenda (Substitutivo) - 1 - CAF - Não apreciado(a) - Deputado Hermeto - (101508)
17/11/2024 09:50Deputado HERMETO) Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre...Art. 1º O § 3º do art. 3º da Lei nº...
Projeto de Lei - (7813)
18/11/2024 02:53Publicação - LEI Nº 7.439/2024, EM 05/02/2024, NO DCL - SELEG - (112965)
20/11/2024 18:45Mensagem - Nº 123 /2024-GP - Lei º 7.451, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112199)
17/11/2024 07:35Publicação - Lei nº 7275 de 2023, DCL - SELEG - (98169)
17/11/2024 10:30Projeto de Lei - (34823)
17/11/2024 21:49Redação Final - - SELEG - (79793)
17/11/2024 14:501731544096620-Redação Final - SELEG - (241294).pdf
13/11/2024 21:281731551963756-Redação Final - SELEG - (242805).pdf
13/11/2024 23:39Emenda (Substitutiva) - 1 - SELEG - (249922)
13/11/2024 22:48Projeto de Lei - (318994)
17/11/2025 15:47A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 6º da Lei n 5.165..., de 04 de...
Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (292078)
03/04/2025 09:45Com relação aos contratos autorizados de que tratam os arts. 4º e 5º, os arts. 6º...6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de...
1732114760315-Redação Final - SELEG - (126610).pdf
20/11/2024 11:59Mensagem - Nº 149/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (114332)
20/11/2024 18:24Parecer - 1 - GMD - Aprovado(a) - (129739)
17/11/2024 05:39Por fim, o art. 5º abriga a cláusula de vigência da resolução....Ainda no art. 2º do Substitutivo,...
Redação Final - CCJ - (8879)
20/02/2025 20:27Art. 6º As ocupações informais identificadas como de interesse social e situadas...V – o art. 125 passa a vigorar...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (106795)
17/11/2024 08:49Indicação - 4656/2020 - (178157)
15/11/2024 16:15Emenda (Subemenda) - 50 - CDDHCLP - (259762)
13/11/2024 20:38Mensagem - Nº 99/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301880)
12/06/2025 08:39Parecer - 1 - CESC - (262973)
13/11/2024 20:14Projeto de Lei - (6787)
18/11/2024 03:09Publicação - DCL - Lei nº 7.697, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301883)
12/06/2025 08:41Redação Final - SELEG - (279081)
29/11/2024 17:44Mensagem - Nº 98 /2024-GP - Lei º 7.472, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112241)
17/11/2024 07:35Projeto de Lei - (61274)
20/11/2024 23:00. 49); III – projeto de resolução sobre matéria da competência privativa do Senado...Com a EC n° 19 e tendo em vista a remissão explícita ao...