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Publicação - LEI Nº 7.449/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113421)
20/11/2024 18:43Projeto de Lei - (56294)
18/11/2024 13:25A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Código...favorecido nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de...
Abertura de Exposição "Elas e Elas na Arte"
15/07/2016 11:08Mensagem - n° 120/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38389)
17/11/2024 20:57Redação Final - SELEG - (243296)
13/11/2024 23:39Redação Final - SELEG - (243300)
13/11/2024 23:39Mensagem - Nº 103/2022- SANCIONADO COM VETO - SELEG - (38875)
17/11/2024 20:56Mensagem - Poder Executivo - Nº 084/2025 - GAG/CJ - SELEG - (301434)
05/06/2025 10:36Mensagem - nº 81/2022- Sanção - SELEG - (41365)
17/11/2024 20:07Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - (254428)
02/12/2024 13:42Emenda (Substitutivo) - 4 - CESC - (254431)
02/12/2024 13:42Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (323520)
18/12/2025 19:27Parecer - 1 - CAS - (271732)
13/11/2024 18:541731541121988-Emenda (Subemenda) - 57 - CDDHCLP - (259769).pdf
13/11/2024 20:38Projeto de Lei - (5135)
18/11/2024 03:381731844186785-Lei - Nº 4.020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 - SERP-GDF - (106717).pdf
17/11/2024 08:49Parecer - 3 - CEOF - (264385)
13/11/2024 19:58Mensagem - Poder Executivo - 140/2025 - SELEG - (305582)
06/08/2025 10:36Projeto de Lei - 2114/2018 - (151625)
16/11/2024 23:56Requerimento - (60754)
20/11/2024 23:01Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art...legislação trabalhista em 2011, pela Lei 12.551, que alterou a redação do...