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Mensagem - Nº 266/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (132308)
17/11/2024 04:50Parecer - 2 - CCJ - (268838)
02/12/2024 13:401731545658950-Redação Final - SELEG - (238609).pdf
13/11/2024 21:54Parecer - 1 - CAS - (270945)
13/11/2024 19:11Projeto de Lei - (36576)
17/11/2024 21:30A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1° A Lei Distrital n° 6.353...II - Art....
Projeto de Lei - (9184)
21/11/2024 03:13Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações...Art. 8º Esta Lei entra em vigor na...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (126805)
20/11/2024 11:42Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR, além de titular do 6º...legalidade, a proposição em análise deve atender aos critérios estabelecidos pela...
Parecer - 1 - CEOF - (267617)
13/11/2024 19:36Lei - 10.826/2003 - GAB DEP JÚLIA LUCY - (43374)
17/11/2024 19:35Mensagem - Nº 320/2023-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109991)
17/11/2024 08:10Emenda - 1 - PLENARIO - (46191)
17/11/2024 18:562022 (Modificativa) (Autoria: Bloco Democracia e Resistência) Ao Projeto de Lei n°...Dê-se ao art. 6º, II, b, do Projeto...
Emenda (Subemenda) - 38 - CDDHCLP - (259751)
13/11/2024 20:38Redação Final - SELEG - (238732)
13/11/2024 23:45Parecer - 3 - CCJ - (267237)
13/11/2024 19:37Projeto de Lei - 876/2008 - (145121)
17/11/2024 01:38Parecer - 1 - CCJ - (272263)
02/12/2024 13:22Projeto de Lei - (305906)
11/08/2025 14:59Projeto de Lei - (43149)
17/11/2024 19:48Projeto de Lei - 1423/2020 - (148382)
17/11/2024 00:44Mensagem - 39/2022 -Sanção - SELEG - (36321)
17/11/2024 21:31Lei - LEI COMPLEMENTAR Nº 925, DE 28 DE JUNHO DE 2017 - SERP-GDF - (82403)
18/11/2024 11:551731863914026-Redação Final - SELEG - (81467).pdf
17/11/2024 14:18Mensagem - nº 228/2021 - GAG Veto Parcial - SELEG - (13017)
18/11/2024 02:27Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304772)
01/07/2025 08:10Emenda (Subemenda) - 33 - CDDHCLP - (259746)
13/11/2024 20:38Emenda (Substitutiva) - 2 - CAF - (249094)
13/11/2024 22:55Projeto de Lei - (61530)
20/11/2024 22:43Familiar e Empreendimentos Rurais fixados pela Lei federal nº 11.326 de 24 de julho de 2006...pelos mecanismos de controle previstos na Lei federal nº 10.831 de 23 de...
Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (280617)
09/12/2024 15:11familiar contra a mulher, abrangendo tanto o previsto na Lei Federal nº 11.340/2006...(Art. 154/ 175 do RI)....A Lei Maria da Penha (Lei nº...