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Projeto de Lei - 476/2019 - (142733)
17/11/2024 02:17Publicação - DODF - Lei nº 7.853, de 02 de abril de 2026 - SELEG - (329365)
06/04/2026 08:20Publicação - DCL- LEI Nº 7.731, DE 16 DE JULHO DE 2025 - SELEG - (323103)
11/12/2025 10:21Projeto de Lei - (33352)
18/11/2024 14:28Emenda (Substitutivo) - 1 - CAF - (254123)
13/11/2024 22:13Proc - (51683)
17/11/2024 17:55Projeto de Lei - 249/2019 - (141378)
17/11/2024 02:49Projeto de Lei - (149461)
02/12/2024 14:05Decreto - Decreto créditos do Sistema de Bilhetagem Automática - GAB DEP MAX MACIEL - (59889)
17/11/2024 17:23Mensagem - Nº 350/2025 - GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (324646)
06/02/2026 08:52Mensagem - Nº 353/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324370)
04/02/2026 09:06Mensagem - Poder Executivo - Nº 259/2025 - GAG/CJ - SELEG - (321305)
04/12/2025 15:53Emenda - 12 - CDESCTMAT - (27675)
17/11/2024 23:16Altera-se o § 6º do art. 17 do Projeto de Lei Complementar n° 88/2021, que passa...a vigorar com a seguinte redação: ...
Redação Final - SELEG - (238554)
13/11/2024 21:54Redação Final - SELEG - (238951)
13/11/2024 21:47Mensagem - Poder Executivo - Nº 50/2026 - GAG/CJ - SELEG - (329609)
08/04/2026 08:45Projeto de Lei - (305821)
08/08/2025 17:25Mensagem - Nº 103/2022- SANCIONADO COM VETO - SELEG - (38875)
17/11/2024 20:56Projeto de Lei - (41277)
17/11/2024 20:07A Câmara Legislativa do Distrito Federal DECRETA : Art. 1° O artigo 2° da Lei n°...As gratificações previstas no art. 1°,...
Mensagem - Nº 411/2024-GAG/CJ - Veto Total - SELEG - (284495)
17/02/2025 13:38Mensagem - Poder Executivo - Nº 158/2025 - GAG/CJ - SELEG - (306615)
19/08/2025 17:43IND 9082/2010
10/11/2024 20:03DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA QUADRA 223
Parecer - 3 - CCJ - (267884)
13/11/2024 19:35Mensagem - Nº 046/2025 ? GAG/CJ - SELEG - (293688)
15/04/2025 08:53Mensagem - nº 227/2021 - GAG Veto Total - SELEG - (13480)
21/11/2024 01:53Proc - (119062)
20/11/2024 18:01Parecer - 1 - CEOF - (22911)
18/11/2024 00:29ceof Proc 59/2021 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...Agaciel Maia I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da...