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1731815151467-Projeto de Lei - 13692020 - (148062).pdf
17/11/2024 00:45Proc - (25270)
17/11/2024 23:50Emenda (Substitutiva) - 6 - SELEG - (251241)
13/11/2024 22:36Parecer - 1 - CCJ - (270896)
02/12/2024 13:23Publicação - LEI Nº 7.277, DE 13 DE JULHO DE 2023 - DODF - SELEG - (82305)
18/11/2024 11:56Publicação - LEI Nº 7.278, DE 13 DE JULHO DE 2023 - DODF - SELEG - (82306)
18/11/2024 11:56Mensagem - Nº 79/2024-GP - LEI Nº 7.336, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 Promulgação - SELEG - (112147)
17/11/2024 07:36Mensagem - Nº 106/2023- Sanção - Veto Total - SELEG - (74248)
17/11/2024 15:41Emenda (Subemenda) - 34 - PLENARIO - Aprovado(a) - (107035)
17/11/2024 08:3621, da alteração promovida pelo art. 1º, XVIII, a seguinte redação: Art. 21..... 5º da própria Lei nº 3.877/2006 em...
Parecer - 1 - CCJ - (270810)
13/11/2024 19:12Mensagem - Nº 249/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (135199)
18/11/2024 10:44Emenda (Aditiva) - 148 - SELEG - (260557)
02/12/2024 13:41Anexo - LEI N° 2.185, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 - GAB DEP JORGE VIANNA - (289976)
18/03/2025 14:25Anexo - Resultado e convocação - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (113124)
20/11/2024 18:45Publicação - Lei N° 7204/2022- Anexos podem ser retirados no DODF do dia 26/12/2022
17/11/2024 17:27Mensagem - Nº 266/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (132308)
17/11/2024 04:50Redação Final - CCJ - (108583)
20/02/2025 21:01microempresas e empresas de pequeno porte definidas pela Lei Complementar federal n°...123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações da Lei...
Mensagem - n° 135/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38405)
17/11/2024 20:57Parecer - 2 - CAS - (271591)
13/11/2024 18:57Mensagem - nº 25/2022- sanção com veto - SELEG - (33387)
18/11/2024 14:28Parecer - 1 - CAS - (271046)
13/11/2024 19:11Projeto de Lei Complementar - (301418)
05/06/2025 11:31Mensagem - Nº 006/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110151)
20/11/2024 19:04Parecer - 1 - CAS - (271700)
13/11/2024 18:54Mensagem - N° 148/2022- Autógrafo/ Sanção - SELEG - (39592)
17/11/2024 20:39Publicação - Decreto Legislativo N° 2378/2022 - DCL - SELEG - (54715)
18/11/2024 13:43Publicação - Decreto Legislativo N° 2379/2022 - DCL - SELEG - (54716)
18/11/2024 13:43Publicação - Decreto Legislativo N° 2.370/2022 - DCL - SELEG - (53836)
18/11/2024 14:00Publicação - Decreto Legislativo N° 2.371/2022 - DCL - SELEG - (53839)
18/11/2024 14:00Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (78710)
20/11/2024 20:31Além dos requisitos a serem preenchidos pelo homenageado, a Resolução 250/2011 impõe...casos de emendas destacadas (§6º, do...