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Indicação - 4656/2020 - (178157)
15/11/2024 16:15Nota Técnica - 1 - CAF - (48219)
17/11/2024 18:47Ofício - Ofício Nº 1898/2022 - CACI/SERP - SELEG - (34852)
17/11/2024 21:48Lei - Lei Complementar 264/1999 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (22887)
18/11/2024 00:29Parecer - 2 - GMD - Aprovado(a) - (83622)
20/11/2024 20:11do Distrito Federal e dá outras providências’, consolidada pela Resolução n° 218...último exemplo, veja-se o caso do Projeto de Lei nº 421/2023,...
Projeto de Lei - (52314)
17/11/2024 17:37Anexo - Decreto nº 43.889, de 31 de outubro de 2022 - CCJ - (60176)
20/11/2024 23:21Mensagem - Nº 379/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284455)
17/02/2025 11:42Parecer - 2 - CCJ - (271698)
13/11/2024 18:54Parecer - 1 - GMD - (270721)
13/11/2024 19:12Redação Final - SELEG - (240433)
13/11/2024 21:39Mensagem - Nº 347/2024 - GAG/CJ - SELEG - (284335)
17/02/2025 09:58Redação Final - SELEG - (241203)
13/11/2024 21:28Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (84208)
20/11/2024 20:10. 6º da Constituição..... 6º, que, ao conter disposição genérica sobre o custeio das despesas decorrentes.... 21 do Código de Ética dos...