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Publicação - Lei nº 7.641, de 26 de dezembro de 2024 - SELEG - (281706)
02/01/2025 15:10Redação Final - SELEG - (242584)
13/11/2024 21:24Projeto de Lei - (15137)
21/11/2024 01:301731950875478-Mensagem - N° 5462021- Sanção com veto - SELEG - (33440).pdf
18/11/2024 14:27Mensagem - n° 406/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (22906)
18/11/2024 00:29Parecer - 2 - CCJ - (266521)
13/11/2024 19:40Despacho - 2 - GAB DEP DANIEL DONIZET - (51794)
17/11/2024 17:55revogação expressa da vigente, conforme orienta o comando normativo insculpido no art.... 111 da Lei Complementar n. 13/1996, o que de fato se...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (82015)
17/11/2024 14:16Mensagem - Nº 28/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (110817)
17/11/2024 07:541731541068428-Emenda (Aditiva) - 4 - CDESCTMAT - (260102).pdf
13/11/2024 20:37Parecer - 1 - GMD - (270718)
13/11/2024 19:12Redação Final - SELEG - (240334)
13/11/2024 21:39Parecer - 3 - CEOF - Aprovado(a) - 110496 - (291829)
15/04/2025 11:17No art. 6º, as isenções do ICMS serão concedidas ou revogadas nos termos fixados..., § 1º), de acordo com o Regimento constante da...
Parecer - 2 - CCJ - (271071)
13/11/2024 19:11Indicação - 7255/2009 - (188492)
13/11/2024 23:56Nota Técnica - 1 - Cancelado - SELEG - (129925)
20/11/2024 11:30Art. 6º Fica instituído, no âmbito da Assistência Social, o Serviço de Apoio Especializado.... 175 do RICLDF: Art....
1731880019267-Lei - 6.2252018 - GAB DEP MARTINS MACHADO - (48307).pdf
17/11/2024 18:461731861449779-Emenda (Aditiva) - 223 - CEOF - Retirado(a) - (85898).pdf
17/11/2024 13:371731907943905-Mensagem - nº 2872021 - GP - AutógrafoSanção - SELEG - (11646).pdf
18/11/2024 02:32Requerimento - (50213)
17/11/2024 18:12Menino de Ceilândia em 1995 e membro do Instituto Cultural Menino de Ceilândia desde 2006...Ministério do Desenvolvimento Social nos anos de 2010/11, bem como trabalhou, de...
Redação Final - SELEG - (40730)
17/11/2024 20:22Parecer - 1 - CAS - (270042)
13/11/2024 19:13Publicação - DODF 2.315/2021 - SELEG - (6319)
18/11/2024 03:11Projeto de Lei - (306674)
20/08/2025 12:00Art. 6º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas...Art. 8º Revogam-se as...
Projeto de Lei - (64824)
18/11/2024 12:38Parecer - 2 - CCJ - (271730)
13/11/2024 18:54Emenda (Aditiva) - 223 - CEOF - Rejeitado(a) - Deputado Rogério Morro da Cruz - (
20/11/2024 20:31Acrescente-se o seguinte inciso XXXVII, ao art. 4º, do projeto de lei: “Art. 4º...Dessa forma, busca-se cumprir o mandamento estabelecido no...
Projeto de Decreto Legislativo - 38/2019 - (232500)
15/11/2024 12:39Emenda (Subemenda) - 45 - CDDHCLP - (259757)
13/11/2024 20:38Parecer - 2 - CDDHCLP - Não apreciado(a) - (133461)
17/11/2024 04:33dados, de forma rápida e instantânea, aos cidadãos e gestores possibilitaria a resolução...7 de dezembro de 1940, e a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de...