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Publicação - DCL - Lei nº 7.703, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301889)
12/06/2025 08:47Emenda (Subemenda) - 52 - CDDHCLP - (259764)
13/11/2024 20:38Projeto de Lei - (293011)
14/04/2025 14:22Art. 6º Esta Lei entra em vigor nos dados de sua publicação....Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário....A...
Projeto de Lei - (58274)
20/11/2024 23:44Projeto de Lei - 1385/2020 - (148156)
17/11/2024 00:45REQ 2278/2006
12/11/2024 12:56REQUER RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 80/2004.
Projeto de Lei - 1615/2020 - (149527)
02/12/2024 14:05Redação Final - SELEG - (238570)
13/11/2024 21:54Emenda (Subemenda) - 2 - CAS - (244852)
13/11/2024 23:26REQ 2259/2006
12/11/2024 12:57REUQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 1.537, DE 2004.
REQ 2265/2006
12/11/2024 12:57REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2.236, DE 2005.
Mensagem - Nº 100/2024-GAG/CJ - SELEG - (116514)
17/11/2024 07:031731945169904-Lei - GAB DEP WELLINGTON LUIZ - (64067).pdf
18/11/2024 12:52Mensagem - nº 68/2022- Republicação de Lei - SELEG - (35136)
17/11/2024 21:471731682114703-Projeto de Lei Complementar - 352020 - (235610).pdf
15/11/2024 11:48Emenda - 4 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (7256)
18/11/2024 03:08A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei autoriza a...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data...
Mensagem - nº 224/2022 - Sanção - SELEG - (48240)
18/11/2024 14:06Redação Final - DCL - SELEG - (4350)
18/11/2024 03:40REQ 2260/2006
12/11/2024 12:57REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 265, DE 2000
REQ 2311/2006
12/11/2024 12:45REQUER A INCLUSÃO DOS PARLAMENTARES QUE MENCIONA COMO SUBSCRITOS DO REQUERIMENTO N°
Redação Final - SELEG - (242536)
13/11/2024 21:24Mensagem - Nº 92/2024-GP - LEI Nº 7.444, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112221)
17/11/2024 07:35Mensagem - nº 169/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (40869)
17/11/2024 20:21Mensagem - Nº 405/2024 - GAG/CJ - SELEG - (283290)
12/02/2025 08:42Publicação - Lei 7061/2022 - DODF 07/01/2022 - SELEG - (32465)
17/11/2024 22:20Mensagem - Nº 140/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (304786)
01/07/2025 08:36Parecer - 1 - CAS - (270942)
13/11/2024 19:11Mensagem - Nº 377/2021- SANÇÃO - SELEG - (30114)
17/11/2024 22:41Mensagem - Nº 174/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (127785)
20/11/2024 11:38PR 46/2024
14/11/2024 04:00Altera a Resolução n° 334, de 2023, que “dispõe sobre a concessão dos títulos de...Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, conforme prevê o art