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Parecer - 2 - CCJ - (270720)
13/11/2024 19:12Emenda (Subemenda) - 60 - CDDHCLP - (259772)
13/11/2024 20:381731825458860-Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (138536).pdf
17/11/2024 03:371731887869194-Mensagem - n° 1282022 - AutógrafoSanção - SELEG - (38398).pdf
17/11/2024 20:571731887869406-Mensagem - n° 1272022 - AutógrafoSanção - SELEG - (38397).pdf
17/11/2024 20:57Emenda (Substitutivo) - 1 - CEC - Não apreciado(a) - DEPUTADO GABRIEL MAGNO - (291981)
03/04/2025 17:35Art. 2º O caput do art. 13 da Lei nº 3.831, de 2006, passa a vigorar com a seguinte...redação:...
Mensagem - Nº 82/2024-GP - Lei nº 7.290, de 17 de julho de 2023 - Promulgação - SELEG - (112159)
17/11/2024 07:36Mensagem - Nº 82/2024-GP - Lei nº 7.290, de 17 de julho de 2023 - Promulgação - Cancelado - SELEG - (112166)
17/11/2024 07:36Mensagem - Nº 19/2022- VETO TOTAL - SELEG - (33382)
17/11/2024 22:19Parecer - 2 - CCJ - (33997)
17/11/2024 22:042022 - CCJ Projeto de Lei 2107/2021 Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006...de 2006, com a seguinte redação:...
Moção - (79427)
18/11/2024 11:58Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com base no art. 144...CONANDA nº 113/2006..... 7º da...
Projeto de Lei Complementar - (15836)
20/11/2024 13:43Indicação - 4066/2020 - (175247)
15/11/2024 17:03Mensagem - Nº 256/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (138353)
17/11/2024 03:38Redação Final - SELEG - (242536)
13/11/2024 21:24Indicação - 4064/2020 - (175237)
15/11/2024 17:03Indicação - 4065/2020 - (175242)
15/11/2024 17:03Indicação - 4240/2020 - (176116)
15/11/2024 16:59Mensagem - Nº 103/2025-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (303643)
25/06/2025 11:44Mensagem - nº 76/2021 - Promulgação - SELEG - (35933)
17/11/2024 21:33Redação Final - SELEG - (240034)
13/11/2024 21:43Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (288313)
28/02/2025 17:05devem ser propostas em caráter excepcional, após esgotadas todas as alternativas de resolução...O art. 6º estabelece...