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Mensagem - Nº 93 /2024-GP - Lei º 7.469, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112274)
17/11/2024 07:35Lei - GAB DEP DELEGADO FERNANDO FERNANDES - (44204)
17/11/2024 19:31Lei - SELEG - (34859)
17/11/2024 21:48Lei - SELEG - (42622)
17/11/2024 19:50Projeto de Lei - (27679)
17/11/2024 23:16Art. 6º No caso de parceria para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica...Art. 7º A instituição que não...
Projeto de Lei - (64824)
18/11/2024 12:38Mensagem - Poder Executivo - 141/2025 - SELEG - (305549)
06/08/2025 09:42Anexo - Ofício - GAB DEP DAYSE AMARILIO - (65120)
18/11/2024 12:36Indicação - 4140/2020 - (175617)
15/11/2024 17:01Parecer - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - Parecer CDESCTMAT - (78960)
20/11/2024 20:30II - VOTO DO RELATOR Nos termos do disposto no art. 69-B, alíneas “g”, “h” e “j”...(REsp 1789647/RS) (Grifos nossos) O artigo 6º, inciso III, do...
Projeto de Lei - Cancelado - (33563)
20/02/2025 20:26Art. 3º A Lei n° 6.956, de 29 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes...Art. 4º A Lei...
Projeto de Lei - (33592)
17/11/2024 22:06Art. 3º A Lei n° 6.956, de 29 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes...Art. 4º A Lei...
1731906828359-Projeto de Lei - (16675).pdf
18/11/2024 02:13PL 2309/2006
12/11/2024 12:56ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 6.945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981, QUE INSTITUI A TAXA
1732117848640-Estudo - Estudo Técnico - SERP-GDF - (99906).pdf
20/11/2024 12:50Redação Final - SELEG - (240487)
13/11/2024 21:39Mensagem - Poder Executivo - 122/2025 - SELEG - (305584)
06/08/2025 10:38Projeto de Lei - (3044)
18/11/2024 03:55Mensagem - 284/2021 - SANÇÃO - SELEG - (13438)
21/11/2024 01:53Indicação - 4060/2020 - (175217)
15/11/2024 17:03Mensagem - Nº 273/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (321847)
08/12/2025 08:39Parecer - 5 - CAS - (263616)
13/11/2024 20:061731941686693-Mensagem - nº 1552023-GP - AutógrafoSanção - SELEG - (82754).pdf
18/11/2024 11:54Estatuto - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (5141)
20/02/2025 20:03Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...