CLDF

Ao Projeto de Lei Nº 1907/2025, que Altera a Lei nº 3.769, de 27 de janeiro de 2006...Onde se lê: Art. 2º O artigo 3º da Lei nº 3.769, de 27 de...

Modifica o artigo 6° da Lei n° 3.831, de 14 de março de 2006, que "Cria o Instituto

sensu em estética, de acordo com a legislação estabelecida pelo MEC e conforme resolução...Art. 6º O enfermeiro ou...

LEGISLATIVA - SELEG Senhor Secretário Legislativo, Em razão do despacho SELEG n°...que devolveu a proposição ao gabinete da Autora para o cumprimento do previsto no...