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Projeto de Decreto Legislativo - 44/2007 - (232533)
15/11/2024 12:39
1731941141881-Ofício - 2232023 - CAS - (84101).pdf
18/11/2024 11:45
Mensagem - N° 150/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (39602)
17/11/2024 20:39
Emenda (Supressiva) - 10 - CAF - (260432)
02/12/2024 13:41
Parecer - 2 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (63927)
20/11/2024 22:39

O art. 6º trata da imposição das sanções administrativas previstas na legislação...e pequenas empresas, assim enquadradas pela Lei Complementar...
Mensagem - Mensagem Nº 152/2023 ?GAG - SELEG - (83266)
17/11/2024 14:09
Emenda (Modificativa) - 1 - SELEG - (251066)
13/11/2024 22:36
Ato da Mesa Diretora nº 088 de 2025 - DCL 099, 16-05-2025
03/06/2025 11:47
Parecer - 1 - CAS - (271154)
13/11/2024 18:59
Mensagem - Nº 97/2025-GP - Pomulgação - SELEG - (301899)
12/06/2025 08:59
1731850258736-Projeto de Lei - (97812).pdf
17/11/2024 10:30
1731544112269-Redação Final - SELEG - (241236).pdf
13/11/2024 21:28
Projeto de Lei - (145046)
02/12/2024 14:06
Projeto de Lei - (6324)
18/11/2024 03:11
Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (78715)
20/11/2024 20:31

Além dos requisitos a serem preenchidos pelo homenageado, a Resolução 250/2011 impõe...casos de emendas destacadas (§6º, do...
Parecer - 1 - Cancelado - CAS - Não apreciado(a) - (133281)
17/11/2024 04:47

5º trazem inovações que dizem respeito a questões procedimentais, enquanto o § 6º...Por isso, o estatuto já traz diretrizes para a resolução de...
Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (137047)
17/11/2024 03:54

5º trazem inovações que dizem respeito a questões procedimentais, enquanto o § 6º...Por isso, o estatuto já traz diretrizes para a resolução de...
Emenda - 1 - Cancelado - CAS - (34705)
17/11/2024 21:49

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 102/2021 que “Altera a Lei Complementar n°...840, de 23 de dezembro de 2011, passa a vigorar acrescido do...
Emenda (Modificativa) - 16 - CCJ - (260248)
13/11/2024 20:33
Projeto de Lei - (34661)
17/11/2024 22:02
Lei - 5326 - GAB DEP JOÃO CARDOSO - (83070)
20/11/2024 20:30
1731892996258-Redação Final - SELEG - (31240).pdf
17/11/2024 22:23
Emenda (Aditiva) - 2 - GMD - (259821)
13/11/2024 20:38
Lei - LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - GAB DEP DOUTORA JANE - (91166)
17/11/2024 12:16
Projeto de Lei - (54764)
18/11/2024 13:42

Art. 2º Constituem diretrizes gerais para implementação dos programas de que trata...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...
Publicação - DCL - Lei nº 7.694, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301902)
12/06/2025 09:01
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (35763)
17/11/2024 21:33
1731548242041-Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - (250246).pdf
13/11/2024 22:37
Anexo - GAB DEP DAYSE AMARILIO - (301362)
05/06/2025 13:58
1731706677822-Indicação - 28672019 - (169435).pdf
15/11/2024 18:37
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