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Projeto de Lei - (19669)
18/11/2024 01:22, de 8 de fevereiro de 2006....Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....No mesmo sentido caminha a Lei...
Mensagem - Nº 377/2021- SANÇÃO - SELEG - (30114)
17/11/2024 22:41Projeto de Lei - (317721)
13/11/2025 11:11Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias a...Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data...
Mensagem - Poder Executivo - 122/2025 - SELEG - (305584)
06/08/2025 10:38Mensagem - Nº 273/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (321847)
08/12/2025 08:39Ofício - nº 3021/2022 - CACI/SERP - SELEG - (42980)
17/11/2024 19:48Publicação - DCL - Lei nº 7.566, de 22 de outubro de 2024 - Promulgação - SELEG - (301706)
10/06/2025 05:52Emenda (Aditiva) - 223 - CEOF - Rejeitado(a) - Deputado Rogério Morro da Cruz - (
20/11/2024 20:31Acrescente-se o seguinte inciso XXXVII, ao art. 4º, do projeto de lei: “Art. 4º...Dessa forma, busca-se cumprir o mandamento estabelecido no...
Lei - LEI Nº 7.459/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112836)
17/11/2024 07:31Projeto de Lei - (82354)
18/11/2024 11:55Art. 6º- O não cumprimento do disposto nesta lei acarretará em advertências e multas...Art. 9º- Esta lei entrará em vigor...
Emenda (Supressiva) - 73 - SELEG - (259784)
13/11/2024 20:38Mensagem - 100/2021 - GAG - SELEG - (4670)
18/11/2024 03:39Projeto de Lei - 92/2019 - (140437)
17/11/2024 03:06Projeto de Lei - (35872)
17/11/2024 21:33Emenda (Modificativa) - 81 - SELEG - (259792)
13/11/2024 20:38Publicação - DCL Nº 69, Brasília, sexta-feira, 5 de abril de 2024 - CTMU - (116672)
17/11/2024 07:03Publicação - DCL - Lei nº 7.878, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332231)
08/05/2026 08:52Publicação - Lei N° 6.910/2021- DCL 22/02/2022 - SELEG - (34873)
17/11/2024 21:48Mensagem - Nº298/2025-GP-Promulgação - SELEG - (323055)
11/12/2025 09:36Publicação - DCL - Lei nº 7.883, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332216)
08/05/2026 08:43Projeto de Lei - (293712)
15/04/2025 11:59Mensagem - Nº 78/2024-GP - LEI Nº 7.230, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 Promulgação - SELEG - (112142)
17/11/2024 07:36Redação Final - SELEG - (238599)
13/11/2024 21:54Parecer - 1 - CDC - (268365)
13/11/2024 19:34Parecer - 2 - CCJ - (271715)
13/11/2024 18:54Projeto de Lei - (47559)
18/11/2024 14:09Publicação - Lei Complementar N° 1018/2022 - Republicado no DCL por conter incorreções
17/11/2024 16:46Parecer - 1 - CESC - (270863)
13/11/2024 19:11Parecer - 5 - Cancelado - CAS - Não apreciado(a) - (115630)
17/11/2024 07:06destinado nenhum objetivo, meta ou ação no Plano Plurianual 2024-2027 (Lei distrital n°...7.378 de 29 de dezembro de 2023), de modo que o art....
Parecer - 6 - CAS - Não apreciado(a) - (115634)
17/11/2024 07:06destinado nenhum objetivo, meta ou ação no Plano Plurianual 2024-2027 (Lei distrital n°...7.378 de 29 de dezembro de 2023), de modo que o art....