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Despacho - 1 - SELEG - (40718)
17/11/2024 20:22FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (40720)
17/11/2024 20:22FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (36218)
17/11/2024 21:31FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Emenda - 11 - Cancelado - PLENARIO - (49622)
17/11/2024 18:29do art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação: § 6º Para fins de emissão do...Art. 3º – altera-se o §2º do...
Ofício - 911 - CDESCTMAT - (20320)
18/11/2024 01:06Ofício - 91/2022 - CDESCTMAT - (31788)
18/11/2024 14:48Projeto de Lei - 857/2019 - (145009)
17/11/2024 01:39Publicação - Promulgação - Lei N° 7171/2022 - DCL - SELEG - (49327)
17/11/2024 18:30Projeto de Lei - (148561)
02/12/2024 14:06Parecer - 4 - CCJ - (271699)
13/11/2024 18:54Projeto de Lei - (125250)
18/11/2024 11:14Emenda (Supressiva) - 4 - CEOF - (248819)
13/11/2024 22:56Redação Final - SELEG - (241195)
13/11/2024 21:28Parecer - 1 - CAF - (272130)
13/11/2024 18:53Parecer - 3 - CCJ - (272713)
13/11/2024 18:531733159175475-Projeto de Lei - 15432020 - (149097).pdf
02/12/2024 14:06Anexo - GAB DEP LEANDRO GRASS - (48373)
17/11/2024 18:46Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (124913)
20/11/2024 16:36No tocante à resolução dos conflitos em si, o texto da lei traz uma cláusula aberta...e aplicação da legislação pertinente em relação aos mecanismos tradicionais de...
Projeto de Lei - (90903)
17/11/2024 12:17Projeto de Lei - (60740)
20/11/2024 23:02Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 6º Revogam-se as disposições em...
1731891834704-Mensagem - N° 5622021- Sanção - SELEG - (34255).pdf
17/11/2024 22:03Parecer - 1 - CESC - (263099)
13/11/2024 20:14Despacho - 10 - SELEG - (64694)
20/11/2024 22:18Art. 3° - O Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento a Tortura do Distrito Federal,...necessárias ao funcionamento e à execução das atribuições do MEPET previstas no artigo...
Redação Final - SELEG - (243568)
13/11/2024 23:391731941218519-Mensagem - Nº 1772023 - GAG - Sancionado com Veto - SELEG - (83148).pdf
18/11/2024 11:46Mensagem - nº 480/2021-GP - Autógrafo/Promulgação - SELEG - (29069)
17/11/2024 23:001731545063674-Redação Final - SELEG - (239861).pdf
13/11/2024 21:44Projeto de Lei - (6827)
18/11/2024 03:09medidas protetivas de urgência constantes da seção IV, da Lei Federal nº 11.340/2006.... 10-A, §1º, III, da Lei Federal nº...
Projeto de Lei - (301682)
04/09/2025 15:03Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...