CLDF

. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II,...“b”, art. 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e...

REVOGA OS ARTIGOS 162, INCISO V E 167 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI DO ART. 100...E DO § 1º DO ART. 150, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, DE MODO A HARMONIZAR

Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo emenda N°...Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de...

PL nº 2872/2022, art. 6º Lei nº 5.224/2013, art. 3º I – normatizar, planejar, coordenar.... 3º, inciso IV, como o próprio...

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação....Art. 6º Revogam-se as disposições em...