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Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (128650)
20/11/2024 16:33II – VOTO DO RELATOR O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece...competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, podendo ser regulada...
Projeto de Lei - (67503)
17/11/2024 16:51Mensagem - Nº 294/2025-GP-Promulgação - SELEG - (323060)
11/12/2025 09:42Projeto de Lei - (5388)
18/11/2024 03:25Projeto de Lei - 876/2008 - (145121)
17/11/2024 01:38Redação Final - CCJ - (278503)
20/02/2025 20:07do concurso de ingresso no cargo ocupado pelo servidor da respectiva carreira. § 6º.... 37 da Lei nº 3.824, de 21 de fevereiro de 2006, e alterada...
Redação Final - SELEG - (108411)
17/11/2024 08:16Projeto de Lei - 593/2019 - (143431)
17/11/2024 02:14Emenda (Subemenda) - 41 - CDDHCLP - (259753)
13/11/2024 20:38Redação Final - SELEG - (240291)
13/11/2024 21:39Redação Final - CCJ - (38287)
20/02/2025 21:00é concedida no mês subsequente ao do requerimento apresentado pelo servidor. § 6º.... 37 da Lei nº 3.824, de 21 de fevereiro de 2006, e alterada...
Projeto de Lei - (15137)
21/11/2024 01:30Publicação - SELEG - (56960)
21/11/2024 00:06Emenda (Substitutivo) - 24 - CCJ - (255057)
02/12/2024 13:42Parecer - 1 - CEOF - (26909)
17/11/2024 23:19Agaciel Maia I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°...no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ é exigência do...
Projeto de Decreto Legislativo - (116668)
17/11/2024 07:03Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....Em 2006, foi convidado a assumir a direção de um canal promissor e que...
Redação Final - SELEG - (240341)
13/11/2024 21:39Projeto de Lei - (278804)
29/11/2024 17:44Mensagem - Nº 122 /2024-GP - Lei º 7.457, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112200)
17/11/2024 07:35Mensagem - Nº 65/2023-GP - Sanção - SELEG - (68277)
20/11/2024 21:55Parecer - 1 - CESC - (268981)
02/12/2024 13:23Parecer - 4 - CCJ - Aprovado(a) - (134083)
17/11/2024 04:31TABELA 1 – REQUISITOS DA RESOLUÇÃO N° 334/2023 DISPOSITIVO OBJETO CONFORMIDADE Art.... 2° Maioria Absoluta...
Emenda (Modificativa) - 1 - CAF - (249639)
13/11/2024 22:51Parecer - 2 - CCJ - (271340)
13/11/2024 18:58Moção - 296/2020 - (227331)
14/11/2024 04:59Despacho - 1 - SELEG - (124073)
20/11/2024 16:55FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências”, Projeto de Lei...
Publicação - DCL - Lei nº 7.566, de 22 de outubro de 2024 - Promulgação - SELEG - (301706)
10/06/2025 05:52Projeto de Lei - (82354)
18/11/2024 11:55Art. 6º- O não cumprimento do disposto nesta lei acarretará em advertências e multas...Art. 9º- Esta lei entrará em vigor...