Busca
Publicação - Lei N° 7182/2022 - SELEG - (53794)
18/11/2024 14:00Projeto de Lei - (127390)
20/11/2024 11:40Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (56953)
21/11/2024 00:06A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art.1º O art. 215 da Lei Orgânica...Gestores de Saúde....
1731825459112-Exposição de Motivos - - SERP-GDF - (138535).pdf
17/11/2024 03:371731867745872-Anexo - Lei n. 1572 de 22_07_1997 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
17/11/2024 15:22Redação Final - SELEG - (114555)
17/11/2024 07:22Redação Final - CCJ - (300810)
29/05/2025 10:05incluídos na transação, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução...Art. 6º Para fins do...
Requerimento - 1707/2020 - (220320)
14/11/2024 00:531750247838810-Publicação - DODF - Lei nº 7.690, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302992).pdf
18/06/2025 08:57Redação Final - SELEG - (243568)
13/11/2024 23:39Emenda (Supressiva) - 1 - SELEG - (253703)
13/11/2024 22:13Mensagem - Nº 119/2024-GP - Lei º 7.464, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112205)
17/11/2024 07:35Parecer - 2 - CCJ - (262766)
13/11/2024 20:14Redação Final - CCJ - (68009)
20/02/2025 20:36CAPÍTULO IIi Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 6º Aquele que tenha conhecimento...que adote as providências dispostas na Lei federal nº...