CLDF

Nos termos do art. 2º do PL, o Selo Desperdício Zero será concedido pelo Banco de...II – VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 63, inciso I e § 1º,...

Susta a aplicação dos incisos I e II do §2° do art. 26 do Decreto n° 38.555, de 16...de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 4.257, de 2 de dezembro de 2008, que

dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito suplementar de que...

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Inicialmente, oportuno destacar o conteúdo do art. 154 do RICLDF: Art. 154....seus derivados, art....

O projeto possui sete artigos, o art. 1º institui e inclui no calendário oficial.... 5º autoriza parcerias para o cumprimento da lei; o art....

Submete-se à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei n°...Segue a cláusula de vigência no art. 2°....O Projeto de Lei...

dos art. 61 e 66 da Lei n° 7.313, de 27 de julho de 2023, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito adicional de que trata...

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 PARECER N...de Lei 2080/2021 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sobre o Projeto de Lei...

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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA: Art. 1º Ficam isentos do pagamento...Art. 2º Entende-se como pessoas com deficiência que...

De acordo com o art. 4º, a multa (R$ 500,00 a R$ 2.000,00) só será aplicada caso...O art. 5º exclui do cumprimento desta lei os cães utilizados...

Integral às Imunodeficiências Primárias, doença genética que, segundo o § 1º do art...Nos termos do art. 2º da proposição, a Política Distrital de...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o programa...Art. 6º As instituições de ensino e...

O art. 5º trata das penalidades aplicáveis aos fornecedores infratores....O art. 6º determina que o Poder Executivo...

Executivo do Distrito Federal e a Secretaria de Economia a alteração na portaria n....Executivo do Distrito Federal e a Secretaria de Economia a alteração na portaria...

CAPÍTULO II DOS BENEFICIÁRIOS Seção I Das Disposições Gerais Art. 6º São filiados...competente, para fins previdenciários, da condição de parceiros...

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