CLDF

Pública pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura, para arguição pública conforme art.... 227 do Regimento Interno da Câmara Legislativa em cumprimento ao art. 4° da Lei...n° 6.270/2019.

O art. 4º conceitua os termos com vistas à aplicação da lei....Por sua vez, o art. 6º expõe os princípios da política....O...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituída a Rota...Art. 6º A adesão de que trata esta Lei...

SOLICITA O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 130/

REQUER O APENSAMENTO, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA, DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 19/

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 19, 29, 30, 31 E 32/2011

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a alteração da Resolução CONAD nº 246

Susta os efeitos da Resolução nº 07, de 27 de abril de 2018, da Agência Reguladora

Art. 2º A Política ora instituída tem por finalidades: I – prevenir o aliciamento...Art. 6º O Poder Executivo...

Art. 3º Esta Lei tem por objetivo promover a inclusão desses jovens na sociedade,...Art. 6º Fica estabelecido o prazo de...