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Requerimento - (221791)
02/12/2024 14:03
Publicação - Lei N° 7142/2022 - DODF de 20/05/2022 - SELEG - (43403)
17/11/2024 19:35
1732164764174-Mensagem - nº 2652021 - GAG Veto Parcial - SELEG - (13589).pdf
21/11/2024 01:52
Parecer - 3 - CCJ - (268414)
13/11/2024 19:34
Publicação - Lei nº 7.634, de 23 de dezembro de 2024 - SELEG - (281700)
02/01/2025 14:58
Publicação - DODF - Lei nº 7.635, de 23 de dezembro de 2024 - SELEG - (281680)
02/01/2025 07:29
Anexo - IN n° 16/2020 - GAB DEP DELMASSO - (5165)
18/11/2024 03:38
Ofício - Nº 3116/2024 - CACI/SERP - CFGTC - (129745)
17/11/2024 05:39
Redação Final - SELEG - (240290)
13/11/2024 21:39
Mensagem - nº 226/2022 - Sanção/Veto parcial - SELEG - (48081)
18/11/2024 14:07
Projeto de Lei - 759/2008 - (144422)
17/11/2024 01:54
Projeto de Lei - (110073)
20/11/2024 19:04

violência doméstica nos termos da lei federal nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da...Art. O usuário pagará ao Estado as...

1731891918702-Mensagem - N° 5502021- Sanção - SELEG - (33882).pdf
17/11/2024 22:05
Lei - Lei nº 5571/2016 - GAB DEP RICARDO VALE - (73084)
17/11/2024 16:06
Parecer - 4 - CCJ - (272658)
13/11/2024 18:53
1731891859153-Mensagem - N° 5392021- Sanção - SELEG - (34133).pdf
17/11/2024 22:04
Redação Final - CCJ - (80921)
20/02/2025 20:37

violência doméstica e familiar prevista na Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...: a) ação penal enquadrando o agressor nos termos da Lei federal nº 11.340, de...

Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (276128)
14/11/2024 04:25

II – VOTO DO RELATOR O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece...Nos termos do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a...

Projeto de Lei - (54249)
18/11/2024 13:45
Nota Técnica - 1 - SELEG - (114951)
20/11/2024 18:21

Art. Os benefícios serão concedidos mediante avaliação técnica realizada por...trabalho, por até seis meses, nos termos da Lei nº. 11.340, de...