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1731850283877-Publicação - GMD - (97683).pdf
17/11/2024 10:31Parecer - 6 - CEOF - (264534)
13/11/2024 19:58Mensagem - Nº 295/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (108661)
17/11/2024 08:15Redação Final - CCJ - (320497)
27/11/2025 12:03LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Resolução...Art. 6º São temas de interesse...
Parecer - 1 - CAF - (268176)
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Publicação - Lei nº 7.634, de 23 de dezembro de 2024 - SELEG - (281700)
02/01/2025 14:58Publicação - DODF - Lei nº 7.635, de 23 de dezembro de 2024 - SELEG - (281680)
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17/11/2024 19:481731883870361-Publicação - Emenda à Lei Orgânica N° 1272022 - DCL - SELEG - (42369
17/11/2024 19:51Projeto de Lei - (110073)
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18/11/2024 10:44Roosevelt - Gab 14 emenda SUPRESSIVA (Autoria: Deputado Roosevelt) Emenda ao Projeto de Resolução...Suprima-se o art. 6º...
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20/02/2025 20:02. 6º A cidadania da mulher, direito fundamental da República nos termos do art. 1º...O Formulário Nacional de Avaliação de Risco, de que trata a...
1732164764174-Mensagem - nº 2652021 - GAG Veto Parcial - SELEG - (13589).pdf
21/11/2024 01:52Parecer - 3 - CCJ - (270040)
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13/11/2024 19:34Redação Final - CCJ - (80921)
20/02/2025 20:37violência doméstica e familiar prevista na Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...: a) ação penal enquadrando o agressor nos termos da Lei federal nº 11.340, de...