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Publicação - Decreto Legislativo n° 2.590/2025-DCL - SELEG - (307264)
28/08/2025 08:54Redação Final - - SELEG - (278528)
29/11/2024 17:33Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - (259822)
13/11/2024 20:38Projeto de Lei - (120891)
20/11/2024 17:37Projeto de Lei Complementar - 61/2008 - (235761)
15/11/2024 11:48Redação Final - SELEG - (126610)
20/11/2024 11:59Parecer - 1 - CAF - (269108)
13/11/2024 19:17Emenda (Supressiva) - 2 - CEOF - (243844)
13/11/2024 23:38Parecer - 2 - CCJ - (271771)
13/11/2024 18:54Emenda (de Redação) - 3 - SELEG - (259716)
13/11/2024 20:38Projeto de Lei - 558/2007 - (143218)
17/11/2024 02:14Avança proposta que firma valor de mercado como base de cálculo do ITBI
24/06/2025 20:02A norma altera o artigo 6º da Lei 3.830/2006, que previa que o valor venal fosse
Gestão Pública Thiago ManzoniParecer - 2 - CFGTC - (268907)
13/11/2024 19:17Redação Final - - SELEG - (328394)
26/03/2026 15:45Mensagem - Nº 199/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127636)
20/11/2024 11:39Mensagem - Poder Executivo - Nº 201/2025 - GAG/CJ - SELEG - (314098)
15/10/2025 09:27Indicação - (50384)
17/11/2024 18:12A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento...A matéria encontra respaldo na Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu...
Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (302771)
18/06/2025 17:10. 1º O art. 4º da Resolução nº 257, de 2012, passa a vigorar acrescido do inciso...Art. 3º Esta...
Parecer - 1 - CTMU - Não apreciado(a) - (312580)
29/09/2025 16:42de Castro RELATOR: Deputado Gabriel Magno I - RELATÓRIO O Projeto de Lei (PL) n°.... 6º da Constituição Federal....Mobilidade Urbana,...
Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (326701)
25/03/2026 10:25nº 73/2025 Da MESA DIRETORA sobre o Projeto de Resolução nº 73/2025, que “institui...Art. 6º Esta...