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1749729689932-Mensagem - Nº 872025-GP - Promulgação - SELEG - (301904).pdf
12/06/2025 09:01Parecer - 2 - CEOF - (269466)
13/11/2024 19:14Proc - (104594)
20/11/2024 19:25Projeto de Lei - (60558)
20/11/2024 23:02na Lei distrital n° 3.850 de 28 de abril de 2006....Art. 12 O Formulário Nacional de Avaliação de Risco, de que trata a...
1731891918702-Mensagem - N° 5502021- Sanção - SELEG - (33882).pdf
17/11/2024 22:05Redação Final - SELEG - (240146)
13/11/2024 21:43Redação Final - SELEG - (239169)
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17/11/2024 06:01Projeto de Lei - (1531)
21/11/2024 03:33de outubro de 2003, Estatuto do Idoso e Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 6º A execução desta Lei pode...
Redação Final - CCJ - (98419)
20/02/2025 20:08Nº 5 DE 2023 Redação Final Inclui e altera dispositivos da Resolução nº 167,...Art. 5º Esta Resolução entra em vigor...
Projeto de Lei - (49607)
17/11/2024 18:29Art.2º Conforme previsto no art. 6º da Resolução CONTRAN e restringindo à competência..., são os...
Parecer - 1 - CAS - (269659)
13/11/2024 19:14Projeto de Decreto Legislativo - (43850)
17/11/2024 19:33Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação....Destaque-se que o título de que trata a presente Proposição encontra respaldo na...
1731882892258-Mensagem - nº 1552022-GP - AutógrafoSanção - SELEG - (43471).pdf
17/11/2024 19:34Redação Final - SELEG - (239926)
13/11/2024 21:441731891859153-Mensagem - N° 5392021- Sanção - SELEG - (34133).pdf
17/11/2024 22:041732164764174-Mensagem - nº 2652021 - GAG Veto Parcial - SELEG - (13589).pdf
21/11/2024 01:52Parecer - 2 - CCJ - (267729)
13/11/2024 19:36Emenda (Modificativa) - 1 - GMD - Aprovado(a) - (80098)
17/11/2024 14:36Deputado Martins Machado) Ao Projeto de Resolução nº 7/2023, que “Altera o Regimento..., suprima-se o § 6º do mesmo artigo e também todo o...