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PDL 265/2022
15/11/2024 05:48Susta os artigos 6º, inciso III, e 9º, inciso I, alínea “e”, do Anexo Único, do DECRETO...Nº 26.903, DE 12 DE JUNHO DE 2006, que “Aprova o regulamento das medidas operacionais
Projeto de Lei - (315906)
29/10/2025 11:56Avança proposta que firma valor de mercado como base de cálculo do ITBI
24/06/2025 20:02A norma altera o artigo 6º da Lei 3.830/2006, que previa que o valor venal fosse
Gestão Pública Thiago ManzoniProjeto de Lei - 873/2008 - (145103)
17/11/2024 01:39Projeto de Lei - (110407)
17/11/2024 07:56Projeto de Decreto Legislativo - 46/2019 - (232548)
15/11/2024 12:38Parecer - 1 - CDC - (267090)
13/11/2024 19:371733157704281-Emenda (Modificativa) - 48 - CDESCTMAT - (260470).pdf
02/12/2024 13:411749729689932-Mensagem - Nº 872025-GP - Promulgação - SELEG - (301904).pdf
12/06/2025 09:01Moção - 421/2009 - (227933)
14/11/2024 04:57Projeto de Lei - (312965)
02/10/2025 16:25Parecer - 4 - CCJ - (272241)
13/11/2024 18:531731896260488-Mensagem - n° 4862021 - GAG - SERP-GDF - (27387).pdf
17/11/2024 23:171731885695913-Mensagem - n º 912022-GP - Sanção - SELEG - (40994).pdf
17/11/2024 20:21Emenda (Substitutivo) - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (312714)
30/09/2025 17:10FEDERAL Gabinete da Quarta Secretaria SUBSTITUTIVO (Do Relator) Ao Projeto de Resolução...Art. 6º Os detentores do selo...
Redação Final - Seleg - SELEG - (11367)
21/11/2024 02:331731883870361-Publicação - Emenda à Lei Orgânica N° 1272022 - DCL - SELEG - (42369
17/11/2024 19:51Emenda (Modificativa) - 1 - GMD - Aprovado(a) - (80098)
17/11/2024 14:36Deputado Martins Machado) Ao Projeto de Resolução nº 7/2023, que “Altera o Regimento..., suprima-se o § 6º do mesmo artigo e também todo o...