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Publicação - GMD - (294994)
05/05/2025 19:05Publicação - GMD - (294999)
05/05/2025 19:13Emenda (Supressiva) - 13 - CEOF - (243855)
13/11/2024 23:38Redação Final - CCJ - (11525)
20/02/2025 20:06Art. 4º O Programa de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos tem.... 28-A da Lei n. 13.964, de 24 de...
Publicação - Decreto Legislativo N° 2.377/2022 - DCL - SELEG - (54615)
18/11/2024 13:43Redação Final - DCL , 7 de junho de 2024 - SELEG - (124033)
20/11/2024 16:55Publicação - GMD - (308405)
04/09/2025 16:22Publicação - GMD - (308397)
04/09/2025 16:11Publicação - GMD - (308395)
04/09/2025 16:03PR 6/2023
15/11/2024 02:39Altera a Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento Interno da Câmara...Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução...n° 218, de 2005, para alterar o art. 69-C, que trata das competências regimentais
Mensagem - N° 559/2021 - SELEG - (34243)
17/11/2024 22:03Parecer - 2 - CCJ - (271606)
13/11/2024 18:57Parecer - 1 - CDC - Não apreciado(a) - (340501)
05/08/2026 15:36O art. 6º prevê o envio de relatórios consolidados sobre interrupções ao órgão distrital.... 6º São direitos básicos do...