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Projeto de Lei Complementar - 149/2010 - (236170)
14/11/2024 05:40Redação Final - SELEG - (239162)
13/11/2024 22:13Mensagem - Nº 089/2025-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (301756)
11/06/2025 04:24Nota Técnica - 1 - SELEG - (114951)
20/11/2024 18:21Art. 6º Os benefícios serão concedidos mediante avaliação técnica realizada por...trabalho, por até seis meses, nos termos da Lei nº. 11.340, de...
Projeto de Lei - 671/2008 - (143895)
17/11/2024 01:57Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (135777)
17/11/2024 04:11Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (135789)
17/11/2024 04:11Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135792)
17/11/2024 04:11Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (135803)
17/11/2024 04:11Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135810)
17/11/2024 04:11Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (135813)
17/11/2024 04:11Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135845)
17/11/2024 04:11Mensagem - Nº 333/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (278529)
29/11/2024 17:33Redação Final - SELEG - (238933)
13/11/2024 21:47Proc - 96/2010 - (273971)
02/12/2024 13:221731880028287-Publicação - Lei N° 71702022 - publicada no DODF de 22072022 - SELEG
17/11/2024 18:47Parecer - 1 - CDC - Não apreciado(a) - (104944)
17/11/2024 09:09Na seção II, por meio do art. 6º, o estatuto assegura aos usuários o direito a um.... 6º do CDC, entre os quais...
Redação Final - SELEG - (241281)
13/11/2024 21:28Parecer - 1 - Cancelado - CAS - Não apreciado(a) - (274928)
18/11/2024 10:37II – VOTO DO RELATOR O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece...Nos termos do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a...