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Publicação - Lei N° 7104/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38494)
17/11/2024 20:57Publicação - Lei N° 7103/2022- DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38496)
17/11/2024 20:57Redação Final - SELEG - (240125)
13/11/2024 21:43Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (135777)
17/11/2024 04:11Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (135789)
17/11/2024 04:11Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135792)
17/11/2024 04:11Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (135803)
17/11/2024 04:11Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135810)
17/11/2024 04:11Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (135813)
17/11/2024 04:11Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135845)
17/11/2024 04:11Projeto de Lei Complementar - 35/2020 - (235610)
15/11/2024 11:48Parecer - 2 - CCJ - (271180)
13/11/2024 18:58Emenda (Supressiva) - 8 - CEOF - (243850)
13/11/2024 23:38Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (121488)
17/11/2024 06:19sobre o PROJETO DE LEI Nº 885, de 2024, que “Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006..., os artigos 5º e 6º....Já o inciso II, altera o caput do...
1731885697792-Mensagem - n º 1082022-GP - Sanção - SELEG - (40983).pdf
17/11/2024 20:21Projeto de Lei - (1300)
21/11/2024 03:44Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação..... 2º da Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997,...
Decreto Legislativo - N° 2366/2022 - DCL de 07/04/2022 - SELEG - (38659)
17/11/2024 20:56Nota Técnica - 2 - SELEG - (90257)
17/11/2024 12:32n° 15, de 2023, com base no art. 176, I, do Regimento Interno desta Casa....Resolução n° 167, de...