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Lei - SELEG - (82925)
18/11/2024 11:54Mensagem - nº 307/2021 - GAG Sanção - SELEG - (13228)
21/11/2024 02:111731548215301-Emenda (Modificativa) - 223 - SELEG - (250852).pdf
13/11/2024 22:361756753302749-Anexo - Processo SEI-GDF nº 00001-000298722025-98 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (307630).pdf
01/09/2025 16:01Parecer - 2 - CCJ - (271041)
13/11/2024 19:11Requerimento - 783/2019 - (215756)
14/11/2024 01:24Publicação - Lei N° 7104/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38494)
17/11/2024 20:57Publicação - Lei N° 7103/2022- DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38496)
17/11/2024 20:57Anexo - Lei nº 4.611 - GAB DEP RICARDO VALE - (90285)
17/11/2024 12:32Parecer - 1 - CEOF - (26933)
17/11/2024 23:19AGACIEL MAIA I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°...Nos termos do arts. 150, § 6º, e 155, II, da Constituição...
Parecer - 2 - CCJ - (271180)
13/11/2024 18:58Redação Final - SELEG - (240103)
13/11/2024 21:43Redação Final - SELEG - (43283)
17/11/2024 19:35Projeto de Lei - (108884)
17/11/2024 08:15Executivo da União, conforme disciplinado na Lei Federal nº 11.343, de 03 de agosto de 2006...Art. 6º Notificado do auto...
Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (117685)
17/11/2024 06:45. 3º da Resolução n.º 334/2023, a seguir transcrito: Art. 3º O indicado ao título...Responsável pelo jornal litúrgico dominical Povo de Deus da...
Redação Final - CCJ - (304509)
26/06/2025 08:51Art. 6º Os premiados recebem: I – um troféu simbólico representando o Prêmio Roberto...Art. 7º As despesas decorrentes...