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Emenda (Aditiva) - 2 - SELEG - (259917)
13/11/2024 20:38Redação Final - SELEG - (241260)
13/11/2024 21:28Projeto de Decreto Legislativo - (38534)
17/11/2024 20:57“e”, do Anexo Único, do DECRETO Nº 26.903, DE 12 DE JUNHO DE 2006, que “Aprova o...Com efeito, os dispositivos citados dispõem que: Art....
Publicação - Lei Complementar nº 1.028, de 1 de dezembrombro de 2023. - SELEG - (106089)
17/11/2024 08:51Parecer - 1 - SELEG - 01 - CESC - (54395)
18/11/2024 13:44Parecer - 2 - CCJ - (25979)
17/11/2024 23:35, nos termos da Resolução nº 304, de 18 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional...Os arts. 6º, 7º e 8º tratam, respectivamente, da representação...
Anexo - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (8541)
21/11/2024 03:15Projeto de Lei - 372/2007 - (142113)
17/11/2024 02:34Redação Final - SELEG - (240331)
13/11/2024 21:39Parecer - 2 - CCJ - (270901)
13/11/2024 19:11Mensagem - N° 150/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (39602)
17/11/2024 20:39Emenda (Aditiva) - 18 - CAF - (260619)
13/11/2024 20:33Parecer - 2 - CCJ - (266363)
13/11/2024 19:40Redação Final - - SELEG - (279951)
04/12/2024 12:53Anexo - DODF - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (77847)
17/11/2024 14:58Emenda (Subemenda) - 5 - SELEG - (259861)
02/12/2024 13:42Mensagem - n° 200/2025-GP-Autógrafo - SELEG - (317173)
10/11/2025 09:37Mensagem - n° 289/2025-GP-Autógrafo - SELEG - (322970)
11/12/2025 08:01Publicação - Lei nº 7265/2023-DODF - SELEG - (72466)
17/11/2024 16:08PELO 86/2017
11/11/2024 17:52Acrescenta dispositivo ao art. 223 da Lei Orgânica do Distrito Federal.