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Parecer - 2 - CDDHCLP - Não apreciado(a) - (103248)
17/11/2024 09:30Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes...organização da Educação Básica, conforme o seu...
Decreto Legislativo - n° 2.684 de 2026 - SELEG - (337460)
18/06/2026 08:12Emenda (Modificativa) - 24 - CAF - (260446)
02/12/2024 13:41Publicação - Decreto Legislativo n° 2.590/2025-DCL - SELEG - (307264)
28/08/2025 08:54Redação Final - SELEG - (241281)
13/11/2024 21:28Redação Final - SELEG - (241267)
13/11/2024 21:28Publicação - Lei N° 7115/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38419)
17/11/2024 20:57Redação Final - SELEG - (43283)
17/11/2024 19:35Parecer - 1 - CESC - (19617)
18/11/2024 01:23Nos art. 6º e art. 7º, dispõe-se a respeito da regulamentação da Lei pelo Poder Executivo...(Artigo com a redação da...
Projeto de Lei - (10300)
21/11/2024 02:53específicas de educação, em conformidade com o disposto nos arts. 24, IX c/c o 6º...Art. 6º O Poder Executivo...
Projeto de Lei - (22980)
18/11/2024 00:2810 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Martins Machado) Altera a Lei n....no inciso VII, do art. 7°, da Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro...
Parecer - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (336552)
16/06/2026 14:47. 4º e 5º do PL n° 1.970, de 2025 Art. 5º e 6º do Substitutivo ao PL n° 1.970, de.... 10:...
Anexo - Requerimento n° 3014/2022 - Retirada - SELEG - (62541)
18/11/2024 13:00Redação Final - SELEG - SELEG - (11594)
21/11/2024 02:32Projeto de Lei - 1271/2020 - (147469)
17/11/2024 01:01Projeto de Lei - Cancelado - (29518)
17/11/2024 22:43Emenda (Supressiva) - 1 - GMD - Aprovado(a) - (135333)
18/11/2024 10:44Roosevelt - Gab 14 emenda SUPRESSIVA (Autoria: Deputado Roosevelt) Emenda ao Projeto de Resolução...Suprima-se o art. 6º...