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Publicação - Redação Final DCL - SELEG - (70462)
20/11/2024 21:15
Parecer - 2 - CEOF - (267289)
13/11/2024 19:37
Anexo - Lei nº 4.611, de 10 de agosto de 2011 - SELEG - (91012)
17/11/2024 12:17
Redação Final - SELEG - (239644)
13/11/2024 21:47
Parecer - 5 - CCJ - (266266)
13/11/2024 19:40
1732131208199-Lei - GAB DEP PEPA - (128472).pdf
20/11/2024 16:33
Mensagem - Nº 61/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (68282)
17/11/2024 16:50
Redação Final - SELEG - (240125)
13/11/2024 21:43
Designação de Relator - CDESCTMAT - (97549)
17/11/2024 10:31
Projeto de Lei - (67624)
20/11/2024 21:57

Art. 6º A entrega do pão será feita observada a cadeia produtiva, em que padarias...JUSTIFICAÇÃO Nos termos do art....
1732169726997-Mensagem - 1762021 - GAG - VETO TOTAL - SELEG - (8554).pdf
21/11/2024 03:15
Parecer - 1 - CESC - (269149)
13/11/2024 19:17
Redação Final - SELEG - (240046)
13/11/2024 21:43
1731884837821-Mensagem - n º 962022-GP - Sanção - SELEG - (41360).pdf
17/11/2024 20:07
Redação Final - CEOF - (30472)
20/02/2025 21:00

de reais), no âmbito da Linha de Financiamentos do Setor Público, nos termos da Resolução...observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar...
1731892793283-Mensagem - N° 5652021 - Veto Parcial Sanção - SELEG - (33383).pdf
17/11/2024 22:19
1731892790280-Mensagem - N° 5572021- Sanção - SELEG - (33551).pdf
17/11/2024 22:19
Emenda (Modificativa) - 6 - CAF - (260428)
02/12/2024 13:41
1731890004217-Publicação - Lei N° 7.0772022 - DCL - SELEG - (35867).pdf
17/11/2024 21:33
Ofício - N° 3.271/2021 - CACI/SERP - SELEG - (16435)
18/11/2024 14:52
20 Entradas Por página

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