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Redação Final - CEOF - (30472)
20/02/2025 21:00de reais), no âmbito da Linha de Financiamentos do Setor Público, nos termos da Resolução...observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar...
Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (312201)
24/09/2025 09:23Art. 5º Até o decurso do prazo de que trata o art. 6º, poderão ser firmados contratos...Art....
Parecer - 2 - CCJ - (268539)
13/11/2024 19:33Emenda (Subemenda) - 5 - SELEG - (259861)
02/12/2024 13:42Parecer - 2 - CCJ - (270901)
13/11/2024 19:11Parecer - 1 - GMD - (270790)
13/11/2024 19:12Projeto de Lei - (16675)
18/11/2024 02:13Ofício - CTMU - (119269)
20/11/2024 18:00Cultura: Exposição O Mestre que Transforma Arte em Sabedoria
02/06/2014 19:53Ofício - CDESCTMAT - (118006)
17/11/2024 06:30Emenda (Supressiva) - 72 - SELEG - (259783)
13/11/2024 20:38Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - (249602)
13/11/2024 22:51Publicação - DCL N° 122, 12 de junho de 2023 - CTMU - (77802)
17/11/2024 14:58Emenda (Modificativa) - 1 - SELEG - (259874)
13/11/2024 20:38Emenda (Modificativa) - 1 - GMD - Aprovado(a) - (80098)
17/11/2024 14:36Deputado Martins Machado) Ao Projeto de Resolução nº 7/2023, que “Altera o Regimento..., suprima-se o § 6º do mesmo artigo e também todo o...