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Projeto de Lei - (149664)
02/12/2024 14:05Publicação - Lei Complementar N° 1013/2022 - publicada no DODF de 22/07/2022 - SELEG
18/11/2024 14:081731950878322-Mensagem - N° 5212021 - Sanção com veto - SELEG - (33431).pdf
18/11/2024 14:27Projeto de Lei - (48657)
17/11/2024 18:332022 (Autoria: Deputado Agaciel Maia) Altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006...inciso VI ao caput do art. 6º da Lei...
Projeto de Lei - (10300)
21/11/2024 02:53específicas de educação, em conformidade com o disposto nos arts. 24, IX c/c o 6º...Art. 6º O Poder Executivo...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CAS - (249586)
13/11/2024 22:511731544098562-Redação Final - SELEG - (241286).pdf
13/11/2024 21:28Mensagem - Nº 116 /2024-GP - Lei º 7.456, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112216)
17/11/2024 07:35Mensagem - nº 287/2021 - GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (11646)
18/11/2024 02:32Projeto de Lei - Cancelado - (29518)
17/11/2024 22:43Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (312201)
24/09/2025 09:23Art. 5º Até o decurso do prazo de que trata o art. 6º, poderão ser firmados contratos...Art....
Publicação - Lei nº 7.166/2022 - DODF - SELEG - (47719)
18/11/2024 14:08Anexo - Lei n°840/2011 - SELEG - (288918)
07/03/2025 17:17Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (121488)
17/11/2024 06:19sobre o PROJETO DE LEI Nº 885, de 2024, que “Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006..., os artigos 5º e 6º....Já o inciso II, altera o caput do...
Redação Final - SELEG - (242836)
13/11/2024 21:241731900566905-Mensagem - n° 4042021 - AutógrafoSanção - SELEG - (22785).pdf
18/11/2024 00:29Redação Final - CCJ - (126553)
20/02/2025 19:53CAPÍTULO III DOS ASSOCIADOS Seção I Dos Associados Art. 6º Os associados do Fascal...Art. 64. Esta...