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1731682089607-Projeto de Lei Complementar - 582007 - (235745).pdf
15/11/2024 11:48Emenda (Modificativa) - 223 - SELEG - (250852)
13/11/2024 22:36Anexo - LEI COMPLEMENTAR Nº 914/2016 - SELEG - (78557)
17/11/2024 14:56Requerimento - (8703)
12/12/2024 16:05JUSTIFICAÇÃO O Jockey Club está localizado na EPTG JCB, Lote N° 04, Setor de Áreas...entre outros direitos garantidos no artigo 6° da Constituição Federal, vejamos: ...
Redação Final - CCJ - (11525)
20/02/2025 20:06Art. 4º O Programa de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos tem.... 28-A da Lei n. 13.964, de 24 de...
Redação Final - CCJ - (68417)
20/02/2025 20:06alterações, que disponham sobre proteção à mulher, em especial a Lei n° 11.340,...de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a Lei...
Requerimento - (37090)
17/11/2024 21:16Outrossim, o trabalho ainda está previsto no artigo 6º entre os direitos sociais....Aliás, de forma mais direta, é que o art. 17-A, da Lei Estadual...
Câmara Legislativa realiza 6º Seminário LGBTQIA+
05/06/2025 14:13especialistas, parlamentares e representantes de movimentos sociais para sediar o 6º
Fábio Felix Diversidade1732169738421-Projeto de Lei - (8492).pdf
21/11/2024 03:151731941679284-Anexo - Mensagem 1482023 - SACP - (82813).pdf
18/11/2024 11:54Redação Final - Cancelado - CCJ - (68579)
20/02/2025 20:05. 6º A cidadania da mulher, direito fundamental da República nos termos do art. 1º...O Formulário Nacional de Avaliação de Risco, de que trata a...
Mensagem - nº 77/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (69089)
17/11/2024 16:46Redação Final - CCJ - (114309)
20/02/2025 20:04Art. 6º Para os fins do art. 5º, IV, a exoneração de cargo em comissão ou a dispensa.... § 6º Em...