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13/11/2024 20:38Redação Final - CCJ - (11525)
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Projeto de Decreto Legislativo - (84537)
17/11/2024 13:54Art. 60...., especialmente nos art. 21, verbis: Art. 21..... 21, §1º da Lei nº 3.831, de 2006,...
Despacho - 3 - CAS - (282422)
06/02/2025 12:02Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 223...para emissão de parecer no prazo de 20 dias úteis, nos termos do artigo 167 da...
Parecer - 2 - CDESCTMAT - (268311)
02/12/2024 13:41Publicação - DODF - Lei nº 7.688, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (303003)
18/06/2025 09:00Redação Final - SELEG - (239974)
13/11/2024 21:44Projeto de Lei - (291945)
01/04/2025 15:23Art. 3º Para o exercício da atividade prevista nesta Resolução deverá o profissional...Art. 6º Os...
Parecer - 3 - CEOF - (262058)
13/11/2024 20:17Mensagem - nº 155/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (82754)
18/11/2024 11:54Projeto de Lei - 1629/2020 - (149611)
02/12/2024 14:051731950878322-Mensagem - N° 5212021 - Sanção com veto - SELEG - (33431).pdf
18/11/2024 14:27Redação Final - SELEG - (239545)
13/11/2024 21:47IND 5496/2006
12/11/2024 12:21AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DETRAN-DF, A ADEQUAÇÃO DOS QUEBRA-MOLAS À RESOLUÇÃO
Redação Final - SELEG - (240459)
13/11/2024 21:39Parecer - 2 - CDDHCLP - Não apreciado(a) - (103248)
17/11/2024 09:30Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes...organização da Educação Básica, conforme o seu...