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21/11/2024 01:52Parecer - 3 - CCJ - (272240)
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Parecer - 1 - GMD - Aprovado(a) - (92408)
17/11/2024 11:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Terceira Secretaria PARECER N°...Art. 6º Esta...
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Indicação - 1901/2019 - (164371)
15/11/2024 19:59Emenda (Aditiva) - 18 - CAF - (260598)
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18/11/2024 14:09Mensagem - N º 173/2021 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (8556)
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12/12/2024 16:05JUSTIFICAÇÃO O Jockey Club está localizado na EPTG JCB, Lote N° 04, Setor de Áreas...entre outros direitos garantidos no artigo 6° da Constituição Federal, vejamos: ...
REQ 2289/2006
12/11/2024 12:54REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2003, QUE VEDA
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13/11/2024 20:38Emenda - 1 - GAB DEP ROBÉRIO NEGREIROS - (7176)
18/11/2024 03:08nº 64, de 2021, a seguinte redação: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 64/2021 (Autoria:...Art. 6º A Clínica do Fascal é custeada...
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20/11/2024 21:55A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno.... 6º, §§ 2º e 3º da Lei nº 4.426, de 19 de novembro de...