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Publicação - Lei 7076/2022 - DODF 02/02/2022 - SELEG - (34990)
17/11/2024 21:48Publicação - DODF - Lei nº 7.858, de 02 de abril de 2026 - SELEG - (329379)
06/04/2026 08:43Projeto de Lei - 544/2007 - (143136)
17/11/2024 02:15Indicação - Cancelado - (324065)
10/02/2026 15:55Emenda (Substitutivo) - 1 - CDESCTMAT - (249323)
13/11/2024 22:52Designação de Relator - - CAF - (313666)
13/10/2025 08:02Designação de Relator - - CAF - (313671)
13/10/2025 08:07Redação Final - SELEG - (241275)
13/11/2024 21:28Projeto de Lei - 646/2007 - (143745)
17/11/2024 01:58Indicação - (19143)
18/11/2024 01:25. 13, in verbis: Portaria 199/2014 Art. 13..... 7º da Lei nº 3.320/2004 e do Decreto nº 26.570/2006, publicado no DODF de...
Publicação - LEI Nº 7.455/2024, EM 06/03/2024, NO DODF - SELEG - (113426)
20/11/2024 18:43Redação Final - SELEG - (240167)
13/11/2024 21:40Publicação - Lei N° 7182/2022 - SELEG - (53794)
18/11/2024 14:00Redação Final - CCJ - (304509)
26/06/2025 08:51Art. 6º Os premiados recebem: I – um troféu simbólico representando o Prêmio Roberto...Art. 7º As despesas decorrentes...
Parecer - 1 - GMD - Aprovado(a) - (92408)
17/11/2024 11:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Terceira Secretaria PARECER N°...Art. 6º Esta...
Parecer - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (74646)
17/11/2024 15:24Deputada Paula Belmonte - Gab 22 PARECER Nº , DE 2023 - CDESCTMAT Projeto de Lei nº 223...SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO sobre o Projeto de Lei...